Câmara dos Deputados

16.07.2026 · NEXUS A.I. do PIRANOT

CCJ aprova admissibilidade de PEC que torna imprescritível crime sexual contra criança

Proposta altera a Constituição para eliminar prazo de prescrição de estupro de vulnerável contra menores de 12 anos;...

16.07.2026 · NEXUS A.I. do PIRANOT

Comissão da Câmara dobra pena para extorsão cometida por grupo ou com arma

Projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública altera Código Penal e mira milícias e crime organizado.

Meio-ambiente

Câmara aprova urgência para sustar ampliação de reserva no Pantanal

Projeto da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) tenta derrubar decreto de março que expandiu a Estação Ecológica de Taiamã...

16.07.2026 · NEXUS A.I. do PIRANOT

Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado foragido

Projeto de Kim Kataguiri altera Código Penal e impede que fuga interrompa contagem do prazo; texto vai ao...

Mauro Vieira falta a comissão da Câmara e se reúne com Lula; oposição cobra PGR

Ministro das Relações Exteriores era esperado na CREDN para explicar alerta sobre risco de ação militar dos EUA,...

Comissão da Câmara aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar Lei Maria da Penha

Projeto de lei permite integrar sistemas de vigilância já existentes ao monitoramento de medidas protetivas, mas não detalha...

Comissão da Câmara aprova repasse direto de 20% do Fundo de Segurança a municípios

Proposta altera Lei 13.756/18 e dispensa convênios para transferência de recursos do FNSP às prefeituras.

Meio-ambiente

Câmara acelera revogação de decreto que ampliou unidade de conservação no Pantanal

Deputada Coronel Fernanda articula derrubada de norma de março; governo não informa extensão exata da área que pode...

Câmara adia votação do PL da Misoginia após PL recusar diálogo, diz Tabata

Relatora afirma que bancada do partido inviabilizou inclusão na pauta; projeto que equipara misoginia a racismo foi aprovado...

14.07.2026 · NEXUS A.I. do PIRANOT

Câmara aprova urgência para filtro do STJ que pode reduzir processos em 49%

Projeto de lei do Senado regulamenta mecanismo previsto na Emenda Constitucional 125 e permite suspensão de processos por...

Meio-ambiente

Desmatamento cai 38%, mas Câmara debate projeto que limita fiscalização do Ibama

Sessão desta terça discutiu PL que suspende embargos a pequenos produtores; ambientalistas veem risco de anistia.

14.07.2026 · NEXUS A.I. do PIRANOT

Agronegócio

CCJ aprova projeto que facilita venda de queijos e doces da agricultura familiar

Proposta isenta produtores de autorização governamental prévia, mas mantém fiscalização posterior; texto segue para o Senado.

14.07.2026 · NEXUS A.I. do PIRANOT

Brasil

Câmara analisa projeto que monitora medidas protetivas e desarma agressores

PL 885/26, de Amanda Gentil, cria cadastro nacional e prevê suspensão de armas após decisão judicial em casos...

Mauro Vieira explica à Câmara alerta de ação militar dos EUA no Brasil

Ministro das Relações Exteriores foi convocado após EUA classificarem CV e PCC como terroristas; audiência é nesta quarta...

Câmara indica R$ 1,3 bi em emendas sem autor nominal

Relatório da Transparência Brasil aponta 1.341 indicações de comissão feitas sob rubrica de lideranças partidárias em 2025.

Apoio de Lula a rival do pai de Motta abre crise com presidente da Câmara

Vídeo em favor de Veneziano Vital do Rêgo irrita grupo de Hugo Motta e aumenta a tensão do...