A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14) sessão para debater a agenda ambiental, com foco em projetos que alteram regras de fiscalização e licenciamento, como o que suspende embargos a pequenos produtores rurais. O encontro reuniu parlamentares, ambientalistas e representantes do Executivo no plenário da Casa.
O projeto de lei 2564/25, que teve regime de urgência aprovado em 2 de julho, é o centro da polêmica. A proposta suspende temporariamente os embargos ambientais aplicados a agricultores familiares e pequenos produtores, mas ambientalistas temem que a medida configure uma anistia a desmatadores. A imprensa reportou que a sessão expôs a divisão entre a bancada ruralista e a frente ambientalista.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou que a suspensão de embargos pode enfraquecer a principal ferramenta de fiscalização do Ibama. “Isso abre uma porteira para a impunidade”, disse, segundo relatos da sessão. Já parlamentares ligados ao agronegócio argumentam que a medida é necessária para dar segurança jurídica a pequenos agricultores que enfrentam embargos por irregularidades menores.
O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente, Guilherme Checco, apresentou dados que mostram uma redução de 38% no desmatamento da Amazônia no último ano, conforme o sistema Deter, do Inpe. Ele não comentou diretamente o projeto, mas defendeu o fortalecimento dos instrumentos de comando e controle. A queda no desmatamento contrasta com o avanço de propostas que limitam a atuação do Ibama, como a proibição de embargos baseados apenas em imagens de satélite.
Resultados positivos e risco de retrocesso
O debate ocorre em um momento de consolidação de marcos regulatórios de transição energética aprovados entre 2024 e 2025, mas também de pressão da bancada ruralista para flexibilizar sanções administrativas. Em junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou em votação vetos presidenciais a projetos ambientais, reabrindo a disputa entre os Poderes, como mostrou o PIRANOT.
A redução de 38% no desmatamento da Amazônia, a maior em uma década, é um trunfo do governo Lula na área ambiental. No entanto, a possibilidade de suspender embargos por satélite preocupa especialistas. “Se o Ibama não puder usar imagens de satélite para embargar áreas desmatadas, a fiscalização remota perde eficácia”, afirmou uma fonte ligada ao órgão, que pediu anonimato.
O projeto de lei 2564/25, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), prevê a suspensão por dois anos dos embargos aplicados a propriedades de até quatro módulos fiscais. A justificativa é que muitos pequenos produtores foram autuados por desmatamento em áreas consolidadas antes de 2008, e a suspensão permitiria a regularização fundiária. Ambientalistas, porém, veem na proposta uma brecha para anistiar desmatadores que agiram após o marco legal.
Próximos passos e lacunas
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões. No entanto, a data da votação ainda não foi definida. O texto do substitutivo, que pode alterar pontos polêmicos, também não foi divulgado. A expectativa é que o relator, ainda não designado, apresente seu parecer nas próximas semanas.
Outra incerteza é o impacto financeiro da suspensão de multas. O governo não detalhou quanto deixaria de arrecadar com a medida. A pergunta que fica é se a proibição de embargos por satélite, se aprovada, afetará a capacidade de fiscalização remota do Ibama, justamente quando o desmatamento começa a ceder.
A sessão desta terça-feira não teve caráter deliberativo, mas serviu para medir forças e antecipar o embate que virá na votação do mérito. Enquanto isso, o governo tenta equilibrar as metas de descarbonização com as demandas do agronegócio, em um ano eleitoral que promete acirrar a polarização.
