A Câmara dos Deputados acelerou nesta terça-feira (14) a tramitação de projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam sustar o decreto presidencial de ampliação de unidades de conservação no Pantanal, editado em março de 2026. A ofensiva é liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que protocolou requerimentos contra a medida em 8 de julho (íntegra).
A articulação ganhou força com o apoio da bancada ruralista, majoritária na Casa, e coloca em rota de colisão a agenda ambiental do Executivo e os interesses do agronegócio. O Palácio do Planalto e o Ministério do Meio Ambiente não divulgaram, até o momento, a extensão exata em hectares da área que deixará de ser protegida caso o Congresso aprove a revogação. A ausência do dado dificulta a mensuração do impacto ambiental da manobra legislativa.
A aceleração foi confirmada em sessão da Câmara (detalhes). O número exato do PDL pautado não foi informado pela Mesa Diretora, e o texto final dos projetos ainda não foi divulgado.
Ampliação sob protestos
O decreto presidencial foi assinado no início de 2026, sob críticas de sindicatos rurais e parlamentares do Centro-Oeste. A norma ampliou unidades de conservação em Mato Grosso, estado que concentra a maior parte do Pantanal brasileiro e onde a atividade agropecuária é a principal força econômica. Proprietários rurais alegam que a medida inviabiliza áreas produtivas e fere o direito de propriedade.
A tramitação acelerada ocorre uma semana depois de a Câmara aprovar um incentivo permanente à reciclagem, evidenciando a complexidade da agenda ambiental no Congresso. Enquanto avançava em uma pauta de sustentabilidade, a Casa agora se mobiliza para reverter uma política de conservação.
Organizações ambientalistas alertam para o risco de retrocesso na proteção do bioma, que já sofre com desmatamento e queimadas recordes. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das unidades, não se manifestou sobre a ofensiva legislativa.
Próximos passos e lacunas
Ainda não há data definida para a votação dos PDLs nas comissões de mérito. O rito regimental prevê a designação de um relator e a posterior inclusão na pauta do plenário. A expectativa é de que o governo tente negociar com a base aliada para evitar a derrota, mas o cenário é desfavorável diante da força da bancada ruralista.
Enquanto o impasse persiste, a indefinição sobre a área exata que pode perder proteção mantém produtores rurais e ambientalistas em alerta. A ausência de informações oficiais sobre os hectares envolvidos impede uma avaliação precisa do impacto da revogação.
