A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal de Mato Grosso. A proposta, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), agora pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões temáticas.
A votação acelera a tramitação de um texto que reacende o embate entre a bancada ruralista e o governo federal sobre o uso de terras na região. O PDL tenta derrubar o Decreto 12.887/26, editado em março pelo governo Lula, que expandiu a unidade de conservação de 11 mil para 68 mil hectares — um acréscimo de 57 mil hectares nos municípios de Cáceres e Poconé.
O decreto presidencial justificou a ampliação com base na importância ambiental da área, que abriga quase 70% de vegetação natural preservada, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor da reserva. O governo também argumentou, à época, que não há conflitos fundiários na região ampliada.
Os números da ampliação
A Estação Ecológica de Taiamã foi criada para proteger ecossistemas pantaneiros e, desde março, teve seus limites multiplicados por seis. A área original de 11 mil hectares passou a 68 mil hectares, incorporando territórios que, segundo a deputada Coronel Fernanda, afetam diretamente pecuaristas e pescadores locais. A parlamentar afirma que a expansão foi feita sem consulta a produtores rurais e à população dos municípios atingidos. O ICMBio, responsável pela gestão da unidade, defende que a ampliação é essencial para a preservação da biodiversidade do Pantanal.
O PIRANOT mostrou, em reportagem publicada na quarta-feira (15), que a ofensiva da Câmara contra decretos ambientais do Executivo se intensificou nas últimas semanas. No mesmo dia da votação da urgência de Taiamã, os deputados também debatiam um projeto que limita a fiscalização do Ibama, em meio à divulgação de dados que apontam queda de 38% no desmatamento.
O que vem agora
Com a urgência aprovada, o PDL 171/26 pode ser pautado para votação no plenário da Câmara a qualquer momento, dependendo de decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Se aprovado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado. Caso o Congresso derrube o decreto, a reserva voltaria aos limites anteriores a março de 2026, reduzindo a área protegida em 57 mil hectares.
O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre a votação da urgência. Também não há, até o momento, posição oficial do Palácio do Planalto sobre a manutenção do decreto. O placar exato da votação do requerimento de urgência não foi divulgado pela Câmara dos Deputados.
