O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, faltou à sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara nesta quarta-feira (15) e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto no mesmo horário. A oposição reagiu afirmando que a ausência configura crime de responsabilidade.
A convocação havia sido aprovada pela comissão em 8 de julho, após o Itamaraty enviar ofício à Câmara alertando para o risco de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. O ministro justificou a falta por meio de ofício enviado à CREDN, no qual solicitou o adiamento da sessão para agosto, citando a reunião com o presidente como motivo.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), autor do requerimento de convocação, afirmou que a ausência de Vieira sem justificativa aceita pela comissão caracteriza crime de responsabilidade, conforme o artigo 50 da Constituição Federal. “O ministro desrespeitou o Parlamento. Vamos acionar a Procuradoria-Geral da República”, declarou o parlamentar.
A convocação foi motivada por um ofício do Itamaraty que alertava para a possibilidade de os Estados Unidos usarem força militar contra alvos no Brasil, conforme revelou o Poder360. O documento foi enviado após o governo americano classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, o que, na avaliação da diplomacia brasileira, abriria margem para intervenções unilaterais.
O PIRANOT noticiou em 9 de julho a aprovação da convocação e o embate entre governo e oposição sobre o tema. À época, parlamentares cobravam transparência do Itamaraty sobre os fundamentos do alerta.
Reação da oposição e base legal
O artigo 50 da Constituição estabelece que ministros de Estado são obrigados a comparecer perante a Câmara, o Senado ou qualquer de suas comissões quando convocados. A ausência sem justificativa adequada configura crime de responsabilidade, punível com perda do cargo e inabilitação para funções públicas.
Van Hattem protocolou requerimento para que a Mesa Diretora da Câmara encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, no entanto, depende de análise do presidente da CREDN e do presidente da Câmara. Até o momento, não há manifestação oficial da PGR sobre o caso.
O Itamaraty, por sua vez, informou que Vieira se colocou à disposição para comparecer em agosto, mas não definiu uma data específica. A comissão ainda precisa aprovar formalmente o adiamento.
O que vem a seguir
A CREDN deve se reunir nos próximos dias para deliberar sobre o ofício do Itamaraty e decidir se aceita o adiamento ou mantém a convocação para data anterior. Também está em discussão se a comissão encaminhará o caso à PGR por conta própria, independentemente do requerimento de Van Hattem.
O Palácio do Planalto não detalhou o conteúdo da reunião entre Lula e Vieira. A ausência de informações alimenta a insatisfação da oposição, que cobra esclarecimentos sobre a base do alerta de risco de ação militar americana — tema que o Itamaraty ainda não explicou publicamente.
