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STF retoma ação que pode limitar Justiça gratuita para trabalhadores
Placar parcial é de 5 a 1 por regras mais restritivas; Corte discute se autodeclaração basta ou se...
PGR pede ao STF que rejeite revisão criminal de Bolsonaro e mantenha pena
Parecer de Paulo Gonet contraria aposta da defesa; Nunes Marques relata a execução penal e decidirá os próximos...
STF condena Eduardo Bolsonaro por coação e o deixa inelegível até 2038
Primeira Turma fixa pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto; ex-deputado, que vive nos EUA,...
Caso Master: Gilmar vota por domiciliar ao pai de Vorcaro e soltura de primo
Segunda Turma do STF tem placar de 2 a 1 pela manutenção das prisões; voto de Kassio Nunes...
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e muda regra de 2019
Placar de 6 a 5 retira trava de 55, 58 e 60 anos, mas mantém cálculo do benefício...
Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar pistola achada com agente do GSI
Arma 9 mm registrada em nome do ex-presidente foi apreendida em carro oficial durante blitz da Lei Seca...
STF julga hoje se mantém prisões de pai e primo de Daniel Vorcaro
Segunda Turma tem 2 a 0 pela manutenção; Gilmar Mendes devolveu vista e Nunes Marques pode formar maioria.
Eleições de 2026 colocam STF e TSE em rota de tensão sobre regras
Decisão de Nunes Marques sobre pesquisa de Flávio Bolsonaro e caso do Rio expõem disputa sobre a palavra...
PGR deve barrar nova delação de Daniel Vorcaro no caso Banco Master
Ex-banqueiro está preso na PF em Brasília; André Mendonça também decide se ele volta para penitenciária federal.
Eduardo Bolsonaro pode pegar até 4 anos por coação à Justiça no STF
Primeira Turma julga nesta terça denúncia que liga atuação nos EUA a tentativa de pressionar investigações da trama...
Documentos põem gravação de Mário Frias em dia de sessão sob análise no STF
Deputado do PL já é investigado por emendas ligadas a Dark Horse; defesa nega irregularidades e pede arquivamento.
Supremo pauta 17 ações e pode julgar reformas tributária e trabalhista
Agenda de junho inclui disputas sobre desoneração da folha, transição tributária e regras que afetam empresas e trabalhadores.
Mendonça consulta PGR sobre volta de Vorcaro à Papuda após delação recusada
PF quer desfazer a transferência para sua superintendência em Brasília depois de rejeitar a segunda proposta de colaboração.
Defensoria tenta adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no STF
Pedido cita Primeira Turma incompleta e questiona voto de Alexandre de Moraes; sessão está marcada para terça-feira.
STF rebate Justiça italiana e defende Moraes após barrar extradição de Zambelli
Fachin afirma que Supremo julgou ex-deputada com imparcialidade; decisão na Itália cita acúmulo de funções de Moraes.
Dino rejeita plano e mantém 70% da taxa com a CVM
Ministro do STF dá 5 dias úteis ao governo e cita crise institucional no regulador do mercado de...
STF retoma julgamento que pode ampliar dever das big techs
Recursos discutem como plataformas respondem por posts de usuários e podem alterar remoções nas redes.
Flávio Bolsonaro leva notícia-crime contra Lula ao STF
Peça cita incitação ao crime e ameaça; efeito jurídico depende de autuação, relator e eventual análise da PGR.
Gilmar diz que STF pode barrar propostas sem impacto fiscal
Ministro mira despesas e renúncias sem estimativa; fala aumenta tensão entre Supremo e Congresso.
Zema endurece crítica ao STF e mira desgaste da Corte
Governador de Minas volta a atacar ministros; frase sobre “bandidos” não tem registro direto publicado.