O Supremo Tribunal Federal reagiu à decisão da Justiça italiana que barrou a extradição de Carla Zambelli e saiu em defesa do julgamento conduzido no Brasil. Em nota assinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, o tribunal afirmou que atuou com independência e imparcialidade no processo que condenou a ex-deputada por envolvimento na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A manifestação eleva o caso a uma disputa institucional entre o Judiciário brasileiro e a Justiça da Itália. A decisão italiana apontou que Alexandre de Moraes aparecia no processo em mais de uma condição — como parte atingida pelos fatos, testemunha e juiz responsável por atos de execução — e usou esse argumento para questionar as garantias de imparcialidade no julgamento.
Fachin rejeitou essa leitura. Para o Supremo, a condenação de Zambelli respeitou as garantias constitucionais, seguiu o devido processo legal e foi tomada por um tribunal competente. A nota também defende a integridade institucional da Corte em um momento em que uma decisão estrangeira põe em dúvida a validade, para fins de cooperação internacional, de um julgamento concluído no Brasil.
Decisão italiana mira papel de Moraes no caso
O ponto mais sensível da decisão na Itália é o papel atribuído a Moraes. A Justiça italiana considerou que o ministro acumulou funções relevantes no caso e entendeu que essa sobreposição poderia comprometer a percepção de um julgamento imparcial. O argumento não reabre a condenação no Brasil, mas impede, por ora, que ela produza o efeito mais imediato no exterior: a entrega de Zambelli às autoridades brasileiras nesse pedido de extradição.
Zambelli foi condenada pelo Supremo no caso da invasão aos sistemas do CNJ. Depois da condenação, deixou o Brasil e foi para a Itália, o que levou o governo brasileiro a acionar os mecanismos de cooperação jurídica para tentar trazê-la de volta. A negativa italiana, agora acompanhada de críticas à atuação de Moraes, desloca o debate de uma execução penal para uma controvérsia sobre confiança entre sistemas judiciais.
No Brasil, o acúmulo de funções de Moraes no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral já era alvo de críticas políticas e jurídicas, especialmente em processos ligados a ataques às instituições e à Justiça Eleitoral. A decisão italiana dá dimensão internacional a essa discussão ao tratar a imparcialidade como requisito para aceitar uma extradição.
Extradição fica travada, mas caso não termina
Na prática, Zambelli permanece na Itália e não pode ser entregue ao Brasil no processo de extradição anulado. Há, porém, outro pedido ainda em tramitação, o que mantém aberta a disputa jurídica entre os dois países.
A resposta do STF busca preservar a autoridade do julgamento brasileiro e conter o efeito político da decisão italiana. Para a Corte, aceitar a tese de falta de imparcialidade significaria abrir uma contestação externa a atos praticados pelo Supremo dentro de sua competência constitucional.
O próximo passo concreto está na própria Justiça italiana: o andamento do segundo pedido de extradição definirá se Zambelli continuará fora do alcance imediato da execução da condenação no Brasil ou se haverá nova tentativa de entrega às autoridades brasileiras.
