A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (16), em Brasília, a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo ligado à tentativa de golpe de Estado. O caso coloca no centro da sessão a acusação de que o ex-deputado atuou para constranger a Justiça e interferir no andamento das investigações.
O julgamento foi marcado pelo presidente da Turma, Flávio Dino, depois que Alexandre de Moraes, relator do processo, liberou a ação para análise do colegiado. A denúncia sustenta que Eduardo buscou pressionar autoridades brasileiras em meio à ofensiva política da família Bolsonaro contra decisões do Supremo.
Eduardo chega à sessão como réu, sem decisão final sobre culpa. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão. Se houver condenação, caberá aos ministros definir a pena dentro desses limites e fixar os efeitos da decisão.
A defesa tentou adiar o julgamento antes da sessão. O pedido, porém, não retirou o caso da pauta. A Turma poderá absolver Eduardo, condená-lo ou interromper a análise se houver pedido de vista ou questão processual aceita pelos ministros.
Acusação mira articulação nos Estados Unidos
O ponto mais sensível do processo é a acusação de que Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Para a Procuradoria-Geral da República, a atuação atribuída a ele não se limitaria à crítica política: teria buscado criar pressão externa sobre integrantes do sistema de Justiça.
Essa dimensão internacional dá ao julgamento peso além do processo criminal. A sessão ocorre em meio ao atrito entre o Supremo e aliados do governo Donald Trump, que passaram a tratar decisões contra Jair Bolsonaro como tema político nos Estados Unidos. A Primeira Turma, no entanto, julga a conduta atribuída a Eduardo, não a política externa americana.
A diferença é central para o caso. Mobilização política, lobby e crítica a decisões judiciais fazem parte do debate público; coação no curso do processo pressupõe tentativa de constranger autoridade, parte ou participante de uma investigação ou ação penal. É essa fronteira que os ministros terão de examinar.
Turma que julga Eduardo condenou Jair Bolsonaro
A Primeira Turma é formada por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes relata o processo, enquanto Dino preside o colegiado responsável por conduzir a sessão.
O mesmo grupo de ministros condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Essa decisão compõe o pano de fundo do novo julgamento porque a denúncia contra Eduardo se conecta, segundo a acusação, a atos destinados a interferir nas investigações e nos desdobramentos do caso.
Uma eventual condenação teria efeito jurídico imediato sobre Eduardo e impacto político sobre o bolsonarismo. Aliados já discutem cenários eleitorais caso o ex-deputado seja condenado, enquanto a defesa busca afastar a acusação de que sua atuação nos Estados Unidos configurou crime.
O julgamento deve definir se a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro permaneceu no campo da pressão política ou se cruzou a linha penal da coação contra a Justiça. A resposta sai da Primeira Turma nesta terça, a menos que os ministros suspendam a conclusão por decisão formal durante a sessão.
