O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde fevereiro.
A negativa veio um dia após Moraes suspender por 30 dias todas as visitas sociais a Bolsonaro, em decisão que restringiu o acesso ao ex-presidente a advogados, médicos e prestadores de serviços essenciais. Com isso, o ministro considerou o pedido de encontro com Milei “prejudicado”, conforme despacho assinado na manhã deste sábado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para a visita no próximo dia 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL), que deve oficializar a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O presidente argentino já havia manifestado publicamente a intenção de encontrar o ex-presidente durante a viagem.
A suspensão das visitas foi motivada por um episódio ocorrido na sexta-feira (17), quando Flávio Bolsonaro leu uma carta do pai durante um evento político. Para Moraes, o ato configurou uso da prisão domiciliar para fins de comunicação política, o que viola as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A nova restrição vale até meados de agosto, período que coincide com a fase final das convenções partidárias para as eleições de 2026.
Restrições acumuladas desde fevereiro
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 1º de fevereiro de 2026, no âmbito de investigações conduzidas pelo STF. Desde então, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, impôs uma série de limitações ao ex-presidente, que já incluíam a proibição de contato com outros investigados e o monitoramento eletrônico.
A decisão de suspender visitas sociais amplia o cerco. Em 2 de julho, o PIRANOT revelou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a posse de uma arma de fogo incompatível com o regime de prisão domiciliar, mas defendeu a manutenção do benefício. Antes, em 18 de junho, o portal noticiou que a Polícia Federal pediu autorização a Moraes para que Bolsonaro prestasse depoimento sobre uma pistola 9mm encontrada em sua residência.
No início de junho, o ministro já havia flexibilizado pontualmente as regras ao autorizar a entrada de um prestador de serviços na casa de Bolsonaro por três dias, conforme mostrou o PIRANOT. Agora, porém, o endurecimento afeta diretamente a agenda internacional de Milei, que terá de redefinir seus compromissos no Brasil.
O que acontece agora
Até o momento, a defesa de Bolsonaro não se manifestou sobre a possibilidade de recorrer da decisão. O governo argentino também não emitiu posicionamento oficial sobre o encontro frustrado. A convenção do PL está mantida para 25 de julho, mas a presença de Milei no evento pode ganhar contornos ainda mais políticos diante da proibição de visitar o ex-presidente.
A suspensão de visitas sociais vigora por 30 dias a partir de 17 de julho, podendo ser prorrogada. Qualquer flexibilização depende de nova decisão de Moraes. Enquanto isso, Bolsonaro segue autorizado a receber apenas seus representantes legais e profissionais de saúde.
