O Banco Central informou nesta terça-feira (14) que o saldo de recursos esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) caiu para R$ 6,24 bilhões em maio, uma redução de R$ 4,08 bilhões em relação a abril, puxada pela transferência de valores ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar o programa Desenrola Brasil 2.0.
Os dados, divulgados pela autoridade monetária, mostram que o volume disponível para resgate encolheu 39,5% em um mês. Em abril, o SVR registrava R$ 10,32 bilhões. A queda reflete a engenharia financeira adotada pelo governo: parte dos recursos abandonados nas tesourarias das instituições financeiras foi direcionada ao FGO, fundo que lastreia os descontos de até 90% nas renegociações de dívidas do Desenrola 2.0.
Apesar da migração, o BC não detalhou como o cidadão que tiver valores transferidos ao FGO poderá reavê-los. A legislação que autorizou o uso dos saldos esquecidos como receita do Tesouro prevê a incorporação contábil, mas a devolução aos titulares originais ainda carece de regulamentação específica, deixando em aberto o fluxo de resgate para quem solicitar o dinheiro após o repasse.
Histórico do SVR e o uso no Desenrola 2.0
O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado pelo BC para devolver recursos de contas correntes, poupanças e consórcios encerrados com saldo residual. Desde o início do programa, já foram devolvidos R$ 15 bilhões aos brasileiros, segundo a autoridade monetária. Em maio, porém, o governo passou a utilizar parte dos valores ainda não reclamados para lastrear o FGO, conforme previsto na lei de reoneração gradual da folha de pagamento.
O lançamento do Desenrola Brasil 2.0, em 4 de maio, marcou a entrada em vigor desse mecanismo. A engenharia repete o modelo de outros programas de crédito do governo, como o que o PIRANOT mostrou em junho, quando R$ 140 bilhões em crédito industrial dependiam de regras para chegar às empresas.
Do total de R$ 6,24 bilhões ainda disponíveis, R$ 4,43 bilhões pertencem a 24,1 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,8 bilhão a 2,2 milhões de empresas. A maior parte dos valores é de pequeno porte: 67,56% dos beneficiários têm até R$ 10 a receber, enquanto apenas 2,46% possuem mais de R$ 1.000, segundo o BC.
Efeito sobre o orçamento e o bolso do cidadão
A transferência de R$ 4,08 bilhões ao FGO reduz o montante imediatamente disponível para saques, mas viabiliza o Desenrola 2.0, que oferece descontos de até 90% para devedores. O programa é visto pelo governo como uma forma de aliviar o endividamento das famílias, que atingiu 78,3% em 2025, segundo o BC. Contudo, para quem tinha dinheiro esquecido e agora o encontra direcionado ao fundo garantidor, a incerteza é imediata.
O BC não esclareceu se os valores transferidos ao FGO permanecem resgatáveis pelos titulares originais ou se passam a compor definitivamente o patrimônio do fundo. A lei que autorizou a operação determina que os recursos sejam incorporados ao Tesouro, mas também estabelece que 10% do montante deve ser mantido como reserva para eventuais devoluções — percentual que, até o momento, não teve sua operacionalização detalhada.
O que falta esclarecer
O Banco Central não divulgou um cronograma para regulamentar a devolução dos valores que migraram ao FGO. A orientação oficial é que os cidadãos continuem consultando o site Valores a Receber para verificar se possuem saldos. No entanto, a plataforma ainda não diferencia os recursos que foram transferidos ao fundo garantidor daqueles que permanecem integralmente disponíveis.
Uma portaria ou instrução normativa do BC é esperada para definir o fluxo de ressarcimento. A expectativa é que a regulamentação saia ainda neste semestre, mas o BC não confirmou prazos. Enquanto isso, quem identificar valores a receber deve fazer a solicitação normalmente, mas pode enfrentar atrasos ou bloqueios caso o montante já tenha sido direcionado ao FGO. Até a publicação desta reportagem, o BC não havia detalhado o procedimento.
