A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que torna permanentes os incentivos fiscais à reciclagem e amplia de 1% para 4% o limite de dedução no Imposto de Renda para empresas que apoiam iniciativas do setor.
O texto segue agora para análise do Senado. Se passar sem mudanças e for sancionado, empresas tributadas pelo lucro real poderão direcionar uma fatia maior do imposto devido a projetos ligados à cadeia de reciclagem, sem o prazo final previsto hoje para o benefício.
A proposta, identificada como Projeto de Lei 1361/25, altera a Lei 14.260/2021, que criou o regime de incentivo fiscal para projetos de reciclagem. A regra atual limita a dedução a 1% do Imposto de Renda devido e prevê encerramento em 31 de dezembro de 2026.
Projeto amplia alcance de benefício que demorou a sair do papel
O principal efeito da aprovação é dar previsibilidade a um mecanismo que ainda tinha horizonte curto de uso. Embora a lei tenha sido criada em 2021, a regulamentação pelo Executivo só ocorreu no fim de 2024, o que reduziu a janela prática para empresas e projetos estruturarem operações antes do vencimento do incentivo em 2026.
Ao retirar a data final e quadruplicar o limite de abatimento, a Câmara tenta transformar o incentivo em uma política permanente para financiar ações de reciclagem. Na prática, a medida aumenta o espaço para que companhias elegíveis usem parte do imposto que pagariam ao governo para bancar projetos do setor.
O relator da proposta foi o deputado Arnaldo Jardim. A mudança interessa à indústria de reciclagem porque pode ampliar a base de financiamento de iniciativas voltadas ao reaproveitamento de resíduos, à estruturação de cadeias produtivas e ao fortalecimento de projetos ambientais com apoio privado.
Renúncia fiscal deve concentrar debate no Senado
A aprovação na Câmara não muda a regra de imediato. O Senado ainda pode manter o texto, alterar pontos centrais — como o percentual de 4% ou o caráter permanente do benefício — ou rejeitar a proposta.
O ponto mais sensível da próxima etapa será fiscal. Como a dedução reduz o imposto efetivamente recolhido pelas empresas que aderirem ao mecanismo, a ampliação do limite aumenta o potencial de renúncia de arrecadação federal. Esse debate ocorre em um momento em que o Congresso discute diferentes instrumentos de incentivo econômico e o governo busca preservar espaço no orçamento.
Até a conclusão da tramitação no Senado, continuam valendo as regras atuais: dedução limitada a 1% e prazo de encerramento em 31 de dezembro de 2026. A ampliação para 4% e a transformação do incentivo em permanente só produzem efeito se o projeto avançar na outra Casa e for convertido em lei.
