A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O advogado Tracy Reinaldet classificou a medida como “ilegal e inconstitucional” e anunciou que recorrerá.
Em nota, Reinaldet argumenta que a proibição viola a Lei de Execução Penal (LEP), o Estatuto da Advocacia e a Constituição. A defesa sustenta que Flávio, além de filho, é advogado do ex-presidente, e a restrição fere o direito de comunicação entre defensor e cliente, garantido pelo estatuto da categoria.
A suspensão foi determinada por Moraes depois que Flávio leu, em uma transmissão ao vivo na última sexta-feira (11), uma carta atribuída a Jair Bolsonaro. O ministro considerou que houve descumprimento de ordem judicial, mas o teor completo da decisão não foi divulgado. O STF não se manifestou sobre as alegações da defesa até a publicação desta reportagem.
Os argumentos jurídicos
Na nota, o advogado cita o artigo 41 da LEP, que assegura ao preso o direito de receber visitas de familiares (inciso X) e de manter comunicação com o mundo exterior (inciso XV). Reinaldet afirma que a decisão de Moraes desrespeita esses dispositivos e também o Estatuto da Advocacia, que protege a comunicação entre advogado e cliente.
“Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares, bem como o de manter comunicação com o mundo exterior”, diz trecho da manifestação. A defesa também alega violação ao direito de Flávio, como advogado, de se comunicar com seu representado.
A suspensão por 90 dias impede que o senador veja o pai antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Flávio é pré-candidato à Presidência da República e tem usado a prisão do pai como bandeira política.
O gatilho da decisão
A leitura da carta por Flávio Bolsonaro na sexta-feira (11) foi o estopim para a medida de Moraes. No texto, Jair Bolsonaro criticava o que chamou de “perseguição política” e fazia acusações a ministros do STF. A divulgação foi interpretada pelo ministro como violação das condições da prisão domiciliar.
No dia seguinte, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao STF a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando que a carta demonstrava descumprimento das regras. O PIRANOT mostrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela manutenção da prisão domiciliar e pela apreensão de uma arma do ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. A pena foi confirmada pelo STF em março de 2026. Em outra frente, Moraes determinou em julho que as joias sauditas apreendidas com Bolsonaro fossem entregues à Receita Federal, como mostrou o PIRANOT.
Recurso e silêncio do STF
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que tomará “medidas judiciais” para reverter a suspensão, mas não detalhou qual recurso será apresentado nem o prazo. O caso tramita no STF sob a relatoria de Moraes, o que significa que caberá ao próprio ministro ou ao plenário da Corte analisar o pedido.
Procurado, o STF não respondeu aos questionamentos sobre as alegações de inconstitucionalidade. A ausência de manifestação mantém a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, em um momento em que o Congresso discute propostas de limitação dos poderes do Supremo.
A decisão de Moraes também reacende o debate sobre os limites das medidas cautelares impostas a presos com prerrogativas políticas. Especialistas ouvidos pela imprensa divergem: enquanto alguns veem excesso, outros apontam que a divulgação de mensagens políticas pode configurar quebra de confiança no regime de prisão domiciliar.
