O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A decisão, assinada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12), é mais um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a atuação de agentes sem mandato na distribuição de verbas federais.
Ex-presidente da Câmara, Cunha teve o mandato cassado em setembro de 2016 e, desde então, não poderia indicar emendas. No entanto, a Polícia Federal (PF) reuniu indícios de que ele continuou a atuar como “mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, utilizando servidores da Casa para formalizar os pedidos. O valor bloqueado equivale a aproximadamente 28 mil contas de luz residenciais, considerando a média nacional de R$ 220 — o suficiente para manter uma casa iluminada por mais de 2 mil anos.
A medida ocorre 48 horas após Dino bloquear R$ 119,2 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no mesmo inquérito. Em ambos os casos, a PF identificou que as indicações foram “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante”, conforme trecho da decisão do ministro.
O esquema, segundo a PF
De acordo com as investigações, Cunha indicou ao menos 21 emendas que já foram empenhadas e pagas. A servidora Mariângela Fialek, da Câmara dos Deputados, é apontada como a operadora que inseria os pedidos no sistema em nome de parlamentares em exercício, ocultando a origem. A PF sustenta que Cunha atuou “até muito recentemente” como mandante, mesmo sem mandato. As 21 emendas somam R$ 6,15 milhões, valor agora indisponível por ordem judicial.
A cassação de Cunha, em 12 de setembro de 2016, foi motivada por quebra de decoro parlamentar. Desde então, ele não ocupa cargo eletivo, o que o impede legalmente de apresentar emendas individuais. A investigação expõe a fragilidade do controle sobre a autoria real das emendas, revelando como ex-parlamentares podem continuar influenciando o orçamento público.
O bloqueio de bens é uma medida cautelar para assegurar eventual ressarcimento ao erário. O valor de R$ 6,15 milhões corresponde ao montante das emendas sob suspeita. O bloqueio atinge contas bancárias e aplicações financeiras do ex-deputado. A defesa de Cunha não se manifestou até a publicação desta reportagem. A assessora Mariângela Fialek também não foi localizada.
Próximos passos
A investigação segue sob sigilo no STF. Além do bloqueio, Dino suspendeu a execução das emendas indicadas por Cunha. O inquérito apura a participação de outros parlamentares que teriam cedido suas cotas de emendas para o ex-deputado, mas os nomes não foram divulgados.
A decisão se soma a outras medidas recentes de bloqueio de bens, como o bloqueio de R$ 227 mil da ex-deputada Ana Cristina Valle por dívida de campanha, determinado pelo TRE-DF e noticiado pelo PIRANOT em 10 de julho. O caso de Cunha, no entanto, amplia o escopo da Operação Transparência, que já atinge figuras centrais do centrão e pode revelar novas ramificações do uso indevido de emendas parlamentares.
