Defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, tenta obter pela Lei de Acesso à Informação parecer da Procuradoria-Geral da República que rejeitou sua delação no Supremo Tribunal Federal.
O pedido foi protocolado em 30 de junho, quatro dias depois de a Procuradoria-Geral da República enviar ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao acordo. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, classificou a colaboração como de “reduzida utilidade”, conforme o ponto central informado na apuração.
A estratégia da defesa é acessar os fundamentos usados pela PGR para barrar a negociação e tentar reabrir a discussão sobre a delação. Até esta segunda-feira (13), não há resposta pública informada da Procuradoria ao pedido feito pela Lei de Acesso à Informação.
O caso tramita no Supremo porque envolve a cúpula de um banco público do Distrito Federal e a atuação direta da Procuradoria-Geral da República perante a Corte. A Lei de Acesso à Informação permite pedidos a órgãos públicos, mas o alcance do pedido pode ser limitado se o documento estiver protegido por sigilo processual penal.
Parecer de Gonet trava delação no Supremo
Paulo Henrique Costa está preso desde 15 de abril, quando foi alvo da Operação Compliance Zero. Ele é suspeito de receber vantagens indevidas ligadas ao Banco Master, em apuração que cita Daniel Vorcaro como origem da propina investigada.
A suspeita de vantagem indevida chega a R$ 146 milhões. O valor corresponde a 4,03% do orçamento municipal de Piracicaba previsto para 2026, de R$ 3,62 bilhões, segundo a base estruturada usada para dimensionar a cifra do caso.
A sequência começou com a prisão em 15 de abril. Em 26 de junho, a PGR enviou ao STF o parecer que rejeitou a colaboração. Em 30 de junho, a defesa protocolou o pedido de acesso ao documento pela LAI.
O ponto de tensão é institucional: a defesa busca conhecer a fundamentação completa da recusa, enquanto a PGR sustentou que a proposta tinha utilidade reduzida para a investigação. A rejeição do parecer não encerra, por si só, toda tentativa defensiva de reverter a avaliação ou acessar seus fundamentos.
O caso também passa pela situação prisional de Costa na Papuda. O PIRANOT já mostrou a atuação do Supremo em cobranças sobre o complexo penitenciário do Distrito Federal quando André Mendonça deu 48 horas para a Papuda explicar ação na cela do Careca do INSS.
Acesso ao parecer depende de resposta oficial
O próximo passo confirmado é a análise do pedido de acesso pela PGR. Se houver negativa, a defesa pode tentar levar a discussão a instâncias administrativas ou ao próprio Supremo, mas não há decisão publicada sobre esse caminho.
Também depende de publicação oficial a definição sobre quais trechos do parecer podem ser entregues à defesa, caso o documento esteja sob sigilo no processo. Esse limite é relevante porque peças de colaboração premiada podem envolver informações protegidas por decisão judicial.
Enquanto não houver resposta formal, a delação permanece barrada pela manifestação enviada ao STF em 26 de junho. A defesa, porém, tenta transformar o acesso ao parecer em etapa para contestar os argumentos de Paulo Gonet.
