Governo e oposição fecharam acordo nesta segunda-feira (13) para votar a Medida Provisória do Frete no plenário do Senado na terça (14), dois dias antes de a medida perder a validade.
O entendimento foi confirmado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, após reunião de líderes. O texto mantém o piso mínimo do frete rodoviário, mas sem fixar um valor em lei, em respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que questionavam o tabelamento. Também prevê o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo que concedia anistia a caminhoneiros multados em 2022.
A negociação ocorre sob pressão de caminhoneiros autônomos, que iniciaram mobilizações em ao menos quatro estados no domingo (12) para cobrar a votação. O relator da MP na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), alertou para o risco de uma paralisação maior que a de 2018 caso o texto não seja aprovado. O acordo, no entanto, reduziu a tensão e Randolfe afirmou que “não há razão para paralisação”.
O que a MP do Frete estabelece
A medida provisória é herança da greve dos caminhoneiros de 2018, que parou o país por 11 dias e levou à criação de um piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Desde então, entidades do agronegócio e da indústria questionam a constitucionalidade da tabela no STF, sob o argumento de que fere a livre concorrência.
A versão atual da MP, aprovada na Câmara, determina o pagamento antecipado de 70% do frete e o restante em até três dias após a entrega. O piso mínimo continua existindo, mas seu cálculo será definido por regulamentação infralegal, sem um valor fixo na lei — uma solução para contornar as objeções do STF. O veto presidencial à anistia de multas de 2022 também foi acordado, segundo Randolfe.
A votação ocorre em meio a um esforço mais amplo do Congresso para modernizar a infraestrutura de transportes. Na semana passada, o PIRANOT mostrou que a Comissão da Câmara aprovou um projeto de apoio a consórcios municipais de infraestrutura.
O caminho até a sanção
O texto precisa ser votado até quinta-feira (16) para não caducar. A expectativa é que entre na pauta do plenário do Senado nesta terça, mas a inclusão ainda não foi formalizada pela presidência da Casa. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial com os vetos já acordados. Qualquer modificação obrigaria o retorno à Câmara, o que tornaria inviável cumprir o prazo.
O acordo costurado por Randolfe com a oposição incluiu emendas de redação, mas o texto final ainda não foi divulgado oficialmente. A ausência de publicação mantém a incerteza sobre eventuais mudanças de última hora que possam desfazer o entendimento.
