O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionou o Senado americano a aprovar o Clarity Act, projeto que estabelece regras para o mercado de criptoativos no país. Em declaração publicada nesta segunda-feira (13) na Truth Social, Trump associou a votação à memória do senador Lindsey Graham, morto em 11 de julho.
A pressão ocorre em um momento de transição na bancada republicana. Graham, que presidia o Comitê Judiciário do Senado, faleceu aos 70 anos na sexta-feira. A cadeira será ocupada por sua irmã, Darline Graham, por recomendação de Trump (Washington Post). A substituição pode alterar a correlação de forças na votação do projeto.
O Clarity Act busca resolver uma disputa que se arrasta há anos nos Estados Unidos: a definição de qual órgão regulador — a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) ou a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) — tem jurisdição sobre os criptoativos. A indefinição trava investimentos e gera insegurança jurídica para exchanges, fundos e investidores institucionais.
Disputa entre SEC e CFTC paralisa regras há anos
A SEC trata a maioria dos criptoativos como valores mobiliários, o que os submete a regras rígidas de registro e divulgação. A CFTC, por outro lado, defende que ativos como o Bitcoin são commodities e devem ser regulados como tal. Sem uma lei que defina competências, empresas do setor operam em um limbo regulatório que afasta grandes investidores.
O impasse atinge diretamente a liquidez global do mercado de criptomoedas. Os Estados Unidos concentram a maior parte do volume de negociação institucional de ativos digitais, e a ausência de regras claras limita a entrada de fundos de pensão e gestoras tradicionais no setor. A expectativa de regulação costuma provocar oscilações de dois dígitos no Bitcoin e no Ethereum em poucas horas.
Pressão no Senado ecoa em Brasília
A ofensiva de Trump pelo Clarity Act ocorre no mesmo dia em que caminhoneiros brasileiros realizam atos em portos de São Paulo para pressionar o Senado a votar uma medida provisória que reduz o preço do diesel, como mostrou o PIRANOT. Os episódios simultâneos ilustram como o Senado — tanto nos EUA quanto no Brasil — se tornou ponto de estrangulamento para pautas econômicas.
A regulação americana de criptoativos serve de parâmetro para outros países. No Brasil, o Banco Central assumiu a supervisão do setor em 2025, mas a definição de regras para exchanges e corretoras ainda depende de normas infralegais. Uma lei nos EUA tende a acelerar decisões regulatórias em mercados emergentes, incluindo o Brasil.
O que falta para a votação
Não há data prevista para a votação do Clarity Act no Senado americano. O projeto ainda precisa passar por comissões antes de ir ao plenário, e a morte de Graham — um aliado de Trump que poderia articular a tramitação — adiciona incerteza ao calendário legislativo.
A Casa Branca não divulgou detalhes sobre a estratégia para destravar a pauta. A pressão pública de Trump, no entanto, sinaliza que o tema entrou na lista de prioridades do governo para o segundo semestre de 2026. O mercado de criptoativos acompanha a tramitação como termômetro para a institucionalização do setor nos Estados Unidos.
