O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou neste domingo (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi motivada pela divulgação de uma carta em que Bolsonaro designa o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como seu “porta-voz” e pede união em torno da candidatura presidencial do parlamentar.
A prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, determinada pelo STF, inclui a proibição de usar redes sociais, diretamente ou por interposta pessoa. A carta foi lida por Flávio em uma transmissão ao vivo no sábado (11). Para Lindbergh, a divulgação do documento configura violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
O pedido chega em um momento em que o próprio STF já reavalia a manutenção do regime domiciliar. No fim de junho, o PiraNOT revelou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tinha prazo para decidir se Bolsonaro permaneceria em casa ou voltaria à prisão. A análise ganhou novo elemento após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo na residência do ex-presidente, considerando o armamento incompatível com o benefício, mas defendendo a manutenção do regime.
A carta que desencadeou o pedido
Intitulada “carta aos brasileiros”, o texto lido por Flávio Bolsonaro coloca o senador como interlocutor político do ex-presidente. “Flávio é meu porta-voz”, escreveu Bolsonaro, segundo o conteúdo divulgado. O ex-presidente também pediu que aliados deixem “diferenças de lado” para fortalecer a pré-campanha do filho à Presidência da República.
A manifestação ocorre em meio a um racha no PL, partido de Bolsonaro, sobre o nome que representará a legenda na eleição presidencial. A carta não menciona diretamente as disputas internas, mas o recado foi interpretado como um aceno à unidade em torno de Flávio.
A argumentação jurídica de Lindbergh
Na petição enviada a Moraes, Lindbergh sustenta que a divulgação da carta descumpre as restrições de comunicação impostas a Bolsonaro. As medidas cautelares, definidas pelo STF, proíbem qualquer manifestação pública do ex-presidente por meio de redes sociais ou de terceiros. “Estão testando o Supremo”, afirmou o deputado em publicação nas redes sociais.
O parlamentar pede a revogação imediata da prisão domiciliar, o que levaria Bolsonaro de volta ao regime fechado. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre o novo pedido. O STF também não se pronunciou oficialmente sobre a petição.
O histórico de revisão da domiciliar
A prisão domiciliar de Bolsonaro já estava sob escrutínio antes da carta. Em 27 de junho, a defesa do ex-presidente tentou barrar o reconhecimento de falta grave pela posse de arma de fogo durante o cumprimento da pena, conforme reportagem do PiraNOT. A PGR, por sua vez, opinou que a arma era incompatível com o regime domiciliar, mas recomendou a manutenção da prisão em casa, com a apreensão do armamento.
Agora, a carta acrescenta um novo elemento à análise de Moraes. O ministro pode decidir monocraticamente ou levar o caso à Segunda Turma do STF. A expectativa é que a decisão saia ainda nesta semana.
Enquanto isso, a campanha de Flávio Bolsonaro segue sem comentar o impacto jurídico da carta. O silêncio da defesa e a ausência de manifestação do STF mantêm em aberto a pergunta central: a comunicação indireta por meio de uma carta lida em live configura violação das cautelares? A resposta definirá não apenas o destino de Bolsonaro, mas os limites da prisão domiciliar para réus com restrições de expressão.
