Alexandre de Moraes e Flávio Dino deram nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para sete Tribunais de Justiça explicarem pagamentos de penduricalhos acima do teto constitucional.
A cobrança dos ministros do Supremo Tribunal Federal mira contracheques de magistrados que ultrapassaram o limite remuneratório de R$ 46.300,00 em maio de 2026. O maior salário identificado chegou a R$ 495.000,00, segundo dados de remuneração citados na apuração.
A ordem não afasta presidentes de tribunais nem declara crime. Ela abre prazo para esclarecimentos formais sobre verbas indenizatórias e gratificações pagas acima do teto, antes de nova avaliação pelo Supremo.
O ponto prático é saber se valores classificados como penduricalhos continuarão fora do limite constitucional. A decisão também deixa em aberto se haverá devolução de quantias pagas acima do teto, tema que depende da análise das respostas e de publicação oficial da íntegra da determinação.
Decisão de março limita penduricalhos ao teto de R$ 46,3 mil
O Supremo Tribunal Federal definiu em 25 de março de 2026 que verbas indenizatórias e gratificações de magistrados devem se submeter ao teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão buscou conter pagamentos adicionais que elevam a remuneração no Judiciário.
Os penduricalhos são parcelas pagas além do salário-base, como gratificações e indenizações. Quando essas verbas são tratadas como exceção, o contracheque pode superar o limite aplicado ao funcionalismo, ponto agora questionado por Moraes e Dino.
A sequência que levou à cobrança começou com a decisão de março. Em 5 de julho, dados de remuneração apontaram salários de até R$ 495 mil em maio. Nesta segunda-feira (6), os ministros fixaram o prazo de 48 horas para os tribunais apresentarem explicações.
Os números citados no levantamento indicam 616 magistrados acima do teto em maio de 2026. O valor máximo identificado, de R$ 495 mil, equivale a mais de dez vezes o teto constitucional vigente de R$ 46,3 mil.
Sete tribunais terão de justificar pagamentos ao Supremo
Moraes e Dino atuam na fiscalização do cumprimento da decisão pelo Judiciário nacional. A cobrança alcança sete Tribunais de Justiça, mas a lista nominal dos órgãos acionados depende da publicação oficial da determinação.
A imprensa registrou a cobrança nesta segunda-feira em relatos como o do G1 e do Correio Braziliense. A atribuição institucional do caso, porém, é ao Supremo Tribunal Federal e aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O prazo de 48 horas é o dado central do despacho: os tribunais devem explicar por que pagamentos adicionais foram feitos acima do teto definido pelo Supremo. Só depois das respostas o tribunal poderá avaliar eventuais medidas.
As sanções, se houver, ainda dependem da análise dos esclarecimentos. Até essa etapa, a cobrança funciona como instrumento de fiscalização do teto remuneratório, não como conclusão sobre responsabilidade administrativa, cível ou penal.
O desfecho pode afetar contracheques no Judiciário estadual porque definirá como gratificações e indenizações serão tratadas após a decisão de março. A próxima etapa é a apresentação das respostas pelos tribunais dentro do prazo fixado por Moraes e Dino.
