Em 1º de julho (quarta-feira), o Senado Federal realizou uma sessão de debates sobre a PEC do fim da escala 6×1, com a participação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A CNA pediu cautela na tramitação e defendeu adaptações específicas para o agropecuário — sem apresentar declaração formal de apoio ou rejeição. A proposta substitui o regime atual, de seis dias de trabalho por um de descanso, por uma escala com dois dias de folga semanais, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, afetaria dezenas de milhões de trabalhadores nos setores de comércio, serviços e agropecuária.
A matéria permanece parada no Senado: não foi despachada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não tem relator designado. O controle da agenda cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O PIRANOT revelou em junho que aliados do governo trocaram o líder governista no Senado justamente para tentar destravar a pauta — sem resultado confirmado até a sessão do dia 1º.
A proposta que levou sete anos para chegar ao debate do Senado
A PEC foi apresentada originalmente no Senado em 2019. Ganhou força ao longo de 2026 com mobilizações de trabalhadores e foi aprovada pela Câmara em 27 de maio — um mês antes de o Senado iniciar os debates formais sobre o texto. A última redução constitucional da jornada máxima no Brasil ocorreu em 1988, quando o teto passou de 48 para 44 horas semanais, onde permaneceu inalterado por quase quatro décadas.
A CNA, que mantém forte bancada aliada no Senado, não apresentou posição formal durante a sessão. A confederação defendeu que o debate não fosse contaminado pelo calendário eleitoral e que qualquer mudança levasse em conta as especificidades do trabalho rural — onde sazonalidade e condições de campo impõem dinâmicas distintas das do comércio e da indústria urbana. Na mesma audiência, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, defendeu a aprovação da PEC e cobrou celeridade na tramitação.
Relator, comissão e plenário: o que falta para a PEC se mover
O rito formal exige que Alcolumbre indique um relator. A partir daí, o relator produz um parecer; a CCJ vota; aprovado na comissão, o texto vai ao plenário do Senado. Se os senadores alterarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a PEC precisa retornar à Casa de origem para nova rodada de votação — o que prolongaria uma tramitação iniciada em 2019. A PEC do Trabalho Flexível, acompanhada pelo PIRANOT desde junho, circula em paralelo como proposta de escala mais maleável para setores como o agronegócio.
Após a sessão de 1º de julho, o Senado Federal não informou prazo para a designação do relator nem calendário de votação na CCJ. A posição formal da CNA e o nome do relator seguem sem definição oficial.
