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Judiciário
Política
Projeto no Congresso transfere execução de dívidas para cartórios, explica juiz
Valdemir Ferreira Santos explica em artigo como a desjudicialização da execução civil pode acelerar cobranças, mas proposta ainda...
Política
Tribunais negam descumprir limite do Supremo para penduricalhos
Cortes estaduais alegam acertos de férias e aposentadoria; Moraes cobrou explicações em 48 horas e pode avaliar afastamentos.
Polícia
Moraes e Dino cobram tribunais por salários de até R$ 495 mil
Ministros do Supremo dão 48 horas para sete tribunais explicarem penduricalhos acima do teto constitucional de R$ 46,3...
Política
Supremo vai definir regra para cannabis medicinal no SUS
Corte reconheceu repercussão geral e deve fixar critérios para decisões sobre produtos sem registro sanitário definitivo na Anvisa.
Economia
STF forma maioria para liberar retroativos de penduricalhos a juízes e MP
Voto de Fux autoriza verbas atrasadas de férias e plantões, mas pagamentos dependem de checagem do CNJ
Política
Zema endurece crítica ao STF e mira desgaste da Corte
Governador de Minas volta a atacar ministros; frase sobre “bandidos” não tem registro direto publicado.
Política
Ministro do STJ diz que R$ 141 mil não estão ‘à altura’
Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, fez a declaração no Fórum de Lisboa ao falar sobre milhares de...
Política
Empresa de ex-secretário comprou cobertura onde Castro mora; PF faz busca
Imóvel de R$ 3,5 milhões foi adquirido pela J3 Real Estate dois meses após sua criação; caso é...
Eleições
STF reage a ataques: Moraes critica uso político e Dino defende Judiciário
Em sessão plenária nesta terça-feira (28), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa da corte diante...