Os Estados Unidos vão destinar US$ 300 milhões em ajuda humanitária às vítimas dos terremotos que atingiram a Venezuela em junho, utilizando recursos de ativos venezuelanos congelados, segundo reportagem da imprensa internacional nesta segunda-feira (6). A decisão, que representa 3,75% dos US$ 8 bilhões retidos desde o governo Trump, acende um alerta no Itamaraty e reacende o debate sobre a legalidade do uso de reservas soberanas de outros países.
O montante será direcionado para a região de La Guaira, a mais afetada pelos tremores de 7,2 e 7,5 de magnitude que deixaram ao menos 2.595 mortos e mais de 15 mil famílias desabrigadas, conforme balanço de 2 de julho. O anúncio ocorre em meio a um vácuo jurídico: não há clareza sobre a base legal que permite a Washington redirecionar ativos de um país soberano para fins de sua política externa, mesmo que humanitários.
A medida coloca o governo Lula em uma posição incômoda. O Brasil, que defende a soberania venezuelana e atua como mediador regional, enviou o ministro da Defesa a Caracas após a tragédia e mantém laços estreitos com o governo interino de Delcy Rodríguez. Agora, terá de se posicionar sobre o uso de recursos que, em tese, pertencem a um aliado histórico.
Precedente sem base legal clara
Os ativos venezuelanos foram congelados em 2019, no governo Trump, como parte de sanções contra o regime de Nicolás Maduro. Desde então, cerca de US$ 8 bilhões permanecem sob custódia americana. A decisão de usar parte desse dinheiro para ajuda humanitária, sem aval de Caracas, não tem amparo em nenhum tratado internacional conhecido, segundo especialistas ouvidos pela imprensa internacional.
O governo dos Estados Unidos não detalhou o mecanismo jurídico que permite a transferência. A medida pode abrir precedente para que outros ativos soberanos congelados — como os da Argentina em disputas com fundos abutres ou os da Bolívia — sejam redirecionados unilateralmente. “É uma linha tênue entre assistência humanitária e confisco”, resumiu um analista.
A Venezuela, apesar da crise, registrou uma recuperação na produção de petróleo: 150 milhões de barris foram vendidos desde a captura de Maduro, segundo dados do setor. A ajuda americana, embora bem-vinda, é vista com desconfiança por setores que temem que os recursos congelados sejam usados como moeda de troca política.
O dilema brasileiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a soberania venezuelana em fóruns internacionais e manteve canais abertos com Caracas mesmo após a captura de Maduro por forças americanas em janeiro. Em 26 de junho, o PIRANOT noticiou que Lula enviou o ministro da Defesa à Venezuela para coordenar ajuda humanitária, em um gesto de solidariedade que contrasta com a postura de Washington.
Agora, o Itamaraty enfrenta um dilema: condenar o uso de ativos venezuelanos pode gerar atrito com os EUA, enquanto aceitar a medida enfraquece o discurso de defesa da soberania. Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores não se manifestou oficialmente. A reportagem procurou a pasta, mas não obteve resposta.
Além da questão diplomática, a decisão americana pode respingar em interesses econômicos brasileiros. A Venezuela prepara uma reestruturação de dívida que pode somar US$ 240 bilhões, conforme revelou o PIRANOT em 24 de junho, e empresas brasileiras com créditos a receber acompanham o processo com apreensão. O uso de ativos congelados para outros fins pode complicar as negociações.
A comunidade internacional agora aguarda a reação de Caracas. O governo interino de Delcy Rodríguez, que assumiu com apoio de Washington, ainda não comentou a decisão. O silêncio de Brasília, por sua vez, deve durar pouco: a pressão por um posicionamento claro tende a aumentar nos próximos dias.
