A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outras 47 pessoas no primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O relatório de 265 páginas foi encaminhado nesta terça-feira (14) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação aponta que a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) realizava descontos associativos não autorizados diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS. O prejuízo estimado pela PF chega a R$ 6,3 bilhões.
Além de Stefanutto, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Os crimes atribuídos incluem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas neste primeiro relatório, que é apenas uma das frentes da operação.
Operação Sem Desconto e o rombo de R$ 6,3 bilhões
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 e resultou no afastamento da cúpula do INSS no governo Lula. A Conafer, entidade que representa agricultores familiares, é acusada de ser a principal beneficiária do esquema. O relatório agora concluído é o primeiro de várias frentes da investigação, que ainda apura irregularidades em outras associações.
Segundo a PF, os descontos eram feitos sem autorização dos beneficiários, muitas vezes de forma recorrente, e os valores eram repassados à entidade. O esquema teria funcionado com a conivência de servidores do INSS, que facilitavam o cadastramento das associações na folha de pagamento. A investigação aponta que a Conafer teria se beneficiado de um fluxo contínuo de recursos desviados, que chegavam a consumir parte significativa dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Milhões de segurados podem ter sido afetados pelos descontos indevidos, que apareciam como “contribuição associativa” nos extratos de pagamento. A PF estima que o rombo total do esquema, considerando todas as frentes, possa ser ainda maior do que os R$ 6,3 bilhões já identificados neste primeiro inquérito.
A defesa dos indiciados ainda não se manifestou sobre o relatório. O caso tramita sob sigilo, mas o documento da PF descreve os mecanismos de desvio e aponta a participação de cada envolvido. O relatório é o primeiro a ser apresentado no âmbito da operação, que se desdobra em múltiplas frentes e deve gerar novos indiciamentos.
Relatório segue para a PGR e aguarda decisão de Mendonça
Com o envio ao STF, o relatório será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia, pede arquivamento ou solicita novas diligências. O ministro André Mendonça é o relator do caso no Supremo e poderá determinar medidas cautelares, como bloqueio de bens dos investigados.
A conclusão deste primeiro inquérito não encerra a Operação Sem Desconto, que ainda investiga outras entidades e possíveis ramificações do esquema. A PF não divulgou prazo para os próximos relatórios. Caso a PGR aceite a denúncia, os indiciados se tornarão réus e o caso será julgado pela Justiça Federal.
O caso se insere em um contexto de intensificação do combate a desvios de recursos públicos. Nesta terça, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que o Congresso explique irregularidades em emendas parlamentares, em decisão que reforça a pressão por transparência no uso de verbas federais.
