O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a MP do Frete sem o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros contratados pelo regime CLT. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vésperas de perder validade em 16 de julho.
A mudança altera o ponto mais sensível da proposta. A Câmara havia incluído um valor fixo nacional para motoristas celetistas, mas o Senado retirou a cifra do texto final. A previsão de criação de um piso permanece, porém o valor ficará para regulamentação do Executivo.
Na prática, a MP chega ao Planalto sem definir quanto empresas de transporte terão de pagar como piso nacional. Essa decisão passa para uma etapa posterior, por decreto ou norma do governo, o que adia o efeito direto da medida sobre a remuneração dos motoristas contratados.
Pressão de caminhoneiros acelerou votação
A votação ocorreu depois de semanas de impasse. A medida estava parada no Senado desde 30 de junho e perderia validade em 16 de julho se não fosse concluída pelo Congresso. Entidades de caminhoneiros pressionavam pela análise e ameaçaram greve a partir de 13 de julho por causa da demora.
A MP reorganiza regras do transporte rodoviário de cargas e reforça a política de frete mínimo, tema que afeta diretamente a renda de motoristas, o custo das transportadoras e a logística de escoamento de produtos agrícolas, combustíveis e alimentos.
Fiscalização do frete mínimo ganha peso
Além da discussão sobre o piso dos caminhoneiros CLT, o texto aprovado preserva o eixo de fortalecimento da fiscalização sobre o frete mínimo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá papel central na aplicação das novas regras e na cobrança do cumprimento da tabela.
Esse ponto interessa tanto a caminhoneiros autônomos quanto a empresas e embarcadores. Para os motoristas, a fiscalização é vista como instrumento para evitar fretes abaixo do custo operacional. Para o setor produtivo, o alcance das punições e a forma de aplicação das normas podem influenciar contratos e preços de transporte.
Texto segue para Lula
Com a aprovação no Senado, a MP segue para análise presidencial. Lula pode sancionar o texto ou vetar trechos específicos. O ponto central, porém, já está definido pelo Congresso: o piso de R$ 5 mil saiu da versão final, e o valor para caminhoneiros celetistas dependerá de regulamentação do Executivo.
