O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e suspendeu 21 emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal.
Em nota divulgada neste sábado (11), Motta classificou a medida como “indevida intervenção judicial” e disse ver uma tentativa de “criminalizar a atividade política”. Para o presidente da Câmara, a decisão não aponta desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos e interfere na autonomia do Legislativo na execução de emendas.
O caso abre um novo foco de tensão entre Câmara e STF em torno das emendas parlamentares, tema que já vinha pressionando a relação entre os Poderes. A investigação da PF apura se Valdemar, mesmo sem mandato eletivo, influenciou a indicação de recursos públicos por meio de emendas de comissão.
O que Dino determinou
Flávio Dino determinou o bloqueio de bens de Valdemar até o limite de R$ 119 milhões e a suspensão de 21 emendas parlamentares. As medidas atingem emendas de comissão, modalidade em que a destinação dos recursos passa por colegiados temáticos da Câmara.
A suspeita investigada é que o dirigente do PL tenha participado da definição de emendas apesar de não exercer mandato parlamentar. Valdemar deixou a Câmara em 2013, quando renunciou ao cargo de deputado federal durante o julgamento do mensalão.
O ponto sensível da decisão é a fronteira entre articulação política e controle judicial sobre a destinação de dinheiro público. O STF vem cobrando mais rastreabilidade, transparência e critérios objetivos para a execução de emendas, especialmente depois de sucessivas disputas sobre o chamado orçamento secreto e suas modalidades posteriores.
A reação de Motta
Na nota, Motta afirmou que a decisão “limita-se a inferições” e sustentou que a alocação das emendas está “em plena conformidade com as normas regimentais”. O presidente da Câmara também disse que a Casa colaborou com as investigações e criticou o que considera uma invasão da esfera de atuação do Parlamento.
“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com as normas regimentais”, diz o texto divulgado por Motta. A manifestação coloca o comando da Câmara em defesa de um dos principais líderes partidários do país e transforma uma decisão cautelar do STF em embate institucional.
Defesa de Valdemar nega irregularidade
A defesa de Valdemar nega irregularidades e afirma que dirigentes partidários costumam sugerir a destinação de emendas. O próprio presidente do PL disse que presidentes de partidos fazem esse tipo de indicação e resumiu a prática como parte da atividade política.
A linha de defesa tenta enquadrar a atuação de Valdemar como articulação partidária, não como comando irregular sobre verbas públicas. Já a investigação busca esclarecer se houve influência indevida na indicação das emendas e se os recursos seguiram os critérios exigidos de transparência e finalidade pública.
O próximo passo é a reação jurídica à decisão de Dino. A defesa de Valdemar deve recorrer, e o caso pode ser submetido ao plenário do STF, que poderá manter, modificar ou derrubar as medidas cautelares. Até lá, o bloqueio de R$ 119 milhões e a suspensão das 21 emendas continuam no centro da disputa entre fiscalização judicial e autonomia do Congresso.
