Tribunais de Justiça negam nesta quinta-feira (9) ter desrespeitado o limite do Supremo Tribunal Federal para penduricalhos pagos a magistrados em diferentes estados.
As respostas chegam ao fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro Alexandre de Moraes para que sete cortes estaduais explicassem pagamentos acima do teto constitucional. A disputa opõe a cobrança do Supremo, que fixou trava de 35% acima do teto, às justificativas técnicas apresentadas pelos tribunais.
Nas manifestações já divulgadas, as cortes afirmam que os valores questionados decorrem de acertos de férias, aposentadorias e verbas reconhecidas como exceções ao teto. O Supremo ainda não informou nesta quinta-feira se aceitará essas justificativas ou se adotará nova medida contra presidentes de tribunais.
A cobrança foi feita depois que publicações da imprensa apontaram pagamentos superiores a R$ 400 mil a magistrados em maio. Reportagens do Portal AZ e do Correio Braziliense registraram a linha de defesa das cortes: os tribunais dizem que não houve afronta deliberada à decisão do Supremo.
Limite de 35% orienta a disputa com os tribunais
Em 25 de março de 2026, o Supremo limitou o pagamento de penduricalhos a no máximo 35% acima do teto constitucional. A decisão abriu uma etapa de controle sobre verbas retroativas, indenizações e pagamentos acumulados feitos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
O PIRANOT mostrou em junho que o Supremo liberou penduricalhos retroativos a juízes e membros do Ministério Público com limite de R$ 16,2 mil. A cobrança atual amplia essa discussão porque trata da execução prática da decisão nos tribunais estaduais.
Os relatórios de julho apontaram valores acumulados em diferentes escalas. Entre os números examinados aparecem R$ 1 milhão, R$ 78,5 milhões e R$ 722,8 milhões em registros agregados, além de pagamentos individuais acima de R$ 400 mil em maio. As fontes disponíveis não detalharam os valores recebidos por cada magistrado beneficiado nas planilhas questionadas.
Na leitura dos tribunais, verbas de férias acumuladas, acertos de aposentadoria e pagamentos retroativos não representariam salário mensal comum. Na cobrança do Supremo, porém, o ponto central é saber se esses valores respeitam a trava de 35% estabelecida pela Corte.
Prazo de 48 horas termina sem nova decisão publicada
A sequência começou na segunda-feira (6), quando Moraes intimou sete Tribunais de Justiça a prestarem esclarecimentos em 48 horas. O prazo termina nesta quinta-feira (9), e a etapa seguinte depende da análise das justificativas enviadas ao Supremo.
O ministro havia indicado a possibilidade de afastamento dos presidentes dos tribunais em caso de descumprimento da decisão. Essa consequência, porém, depende de avaliação prévia das respostas e de nova manifestação formal do Supremo.
O ponto ainda aberto é se o STF aceitará os argumentos sobre férias, aposentadorias e exceções ao teto. Também não havia, até o fechamento desta matéria, publicação oficial de nova decisão após o fim do prazo de 48 horas.
Sem essa etapa, não há decisão final de irregularidade contra os tribunais ou seus presidentes. O caso segue concentrado no rito institucional: justificativas das cortes, exame pelo relator e eventual medida do Supremo sobre cumprimento do teto constitucional.
