A Cedae tenta derrubar na Justiça o desconto de 24,13% concedido à Águas do Rio nas faturas de água no atacado. A estatal fluminense afirma que o abatimento pode provocar uma perda bilionária nos contratos de saneamento e estima um impacto de até R$ 25 bilhões até 2050.
A disputa opõe a companhia pública, que permaneceu responsável pela produção e pelo tratamento da água vendida no atacado, à concessionária privada que assumiu parte dos serviços após a concessão de 2021. O centro da briga é o reequilíbrio econômico-financeiro pedido pela Águas do Rio, que alega inconsistências no edital sobre a extensão real da rede de esgoto.
A 9ª Câmara de Direito Público restabeleceu uma liminar que garante o desconto à concessionária. A Cedae agora tenta suspender o efeito financeiro da decisão e sustenta que a redução tarifária desloca para a estatal um custo que não deveria recair sobre suas contas.
A Comissão de Ética da Cedae recomendou a suspensão do acordo que viabilizou o abatimento. Pelas contas atribuídas à estatal, a redução de 24,13% já representaria R$ 325 milhões de prejuízo acumulado. A projeção sobe para R$ 3 bilhões até 2030 e alcança R$ 25 bilhões até 2050, prazo de referência dos contratos.
Erro no edital vira conta bilionária
O impasse nasceu da modelagem da concessão de saneamento feita em 2021. A Águas do Rio afirma que o edital não refletia corretamente a dimensão da rede de esgoto que deveria operar e, por isso, passou a defender uma compensação econômica. A Cedae contesta a forma encontrada para compensar a concessionária: um desconto direto sobre a água comprada no atacado.
Na prática, a discussão define quem paga pela diferença entre o serviço previsto no edital e a estrutura efetivamente encontrada depois da concessão. Se prevalecer a tese da Águas do Rio, o abatimento reduz o custo da concessionária na compra de água tratada. Se a Cedae vencer, a estatal preserva a tarifa cheia cobrada no atacado e a concessionária perde o desconto obtido por liminar.
A briga ocorre em um contrato de grande peso financeiro para o Rio de Janeiro. A última parcela de outorga ligada à concessão soma R$ 3,8 bilhões, e qualquer mudança no equilíbrio econômico do acordo pode afetar as contas da estatal, a execução dos contratos e a discussão sobre tarifas de saneamento no estado.
Consumidor ainda depende de decisão sobre tarifas
O efeito direto para o consumidor não é automático. O desconto discutido no processo incide sobre a água no atacado, vendida pela Cedae à Águas do Rio. Um eventual reflexo nas contas pagas pelas famílias depende de decisão regulatória e da forma como o custo será tratado nos contratos de concessão.
Por isso, a decisão judicial tem peso além da disputa entre duas empresas. Ela pode definir se a correção de um erro apontado na concessão será absorvida pela concessionária, pela Cedae ou, em etapa posterior, incorporada ao debate tarifário do saneamento fluminense.
A próxima etapa é a análise do pedido da Cedae para suspender o desconto de 24,13%. Até nova decisão, a liminar favorável à Águas do Rio mantém o abatimento e deixa em aberto uma conta que a estatal calcula em bilhões de reais até 2050.
