O presidente da comissão especial que analisa a regulamentação da jornada 6×1, deputado Alencar Santana (PT-SP), descartou a possibilidade de compensação financeira a empresários que terão de se adaptar a eventuais restrições ao modelo de trabalho. Em reunião com integrantes do grupo, Santana defendeu que a negociação coletiva pode ser uma saída para pequenas empresas, inclusive as de tecnologia.
A jornada 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — é adotada por setores que operam em turnos contínuos, como centrais de atendimento, suporte técnico e monitoramento de sistemas, atividades frequentes em empresas de tecnologia. A comissão avalia um projeto que limita a prática, gerando preocupação entre empreendedores sobre o custo de reorganizar equipes.
Segundo Santana, não haverá indenização ou subsídio para os negócios impactados. “Não se pode premiar quem se estruturou com base em uma jornada exaustiva”, afirmou, conforme relato de participantes. Em contrapartida, o deputado sinalizou que pequenas empresas poderão recorrer a convenções coletivas para ajustar escalas, desde que respeitados limites de saúde e segurança.
Acordos coletivos para startups de tecnologia
A abertura para negociação coletiva interessa diretamente ao ecossistema de startups. Muitas delas dependem de plantões de suporte ou operam infraestrutura crítica em horários irregulares, mas têm pouca margem para arcar com horas extras ou contratações adicionais. A possibilidade de firmar acordos com sindicatos, adaptando a jornada à realidade de cada empresa, foi recebida como um alívio por representantes do setor.
Ainda não há texto final. A comissão deve concluir os debates nas próximas semanas. Enquanto isso, a declaração do presidente do colegiado indica que o Congresso resiste a criar um pacote de compensações, mas reconhece a necessidade de calibrar a regra para não inviabilizar pequenos negócios — incluindo as empresas de base tecnológica que operam na fronteira entre a flexibilidade e a precarização.
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