Pesquisa More in Common/Ipsos-Ipec divulgada neste sábado (18) revela que 33% dos brasileiros atribuem conjuntamente aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro a responsabilidade pelo avanço das apostas online no país. Outros 18% culpam exclusivamente a gestão atual, enquanto 4% apontam apenas o governo do ex-presidente.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios entre os dias 4 e 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. A parcela que não responsabiliza nenhuma das administrações chega a 35%, e 10% dos entrevistados não responderam à questão.
Apesar da percepção de responsabilidade dividida, o tema ainda não se consolidou como fator determinante para a escolha eleitoral. De acordo com o estudo, 58% dos entrevistados afirmam que a questão das apostas esportivas não interfere na decisão de voto para a eleição presidencial de outubro.
Marco legal atravessa três governos
As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756. A norma estabelecia um prazo de quatro anos para que o setor fosse regulamentado — período que expirou em 12 de dezembro de 2022, já sob o governo de Jair Bolsonaro, sem que as regras específicas fossem publicadas.
A regulamentação só veio em 29 de dezembro de 2023, com a sanção da Lei nº 14.790 pelo presidente Lula. Durante os cinco anos em que o mercado operou sem marco regulatório, as plataformas de apostas se multiplicaram no país. Dados do setor indicam que a arrecadação das empresas de apostas online atingiu R$ 10 bilhões, com taxa de outorga fixada em R$ 30 milhões por operadora.
O vácuo regulatório entre 2018 e 2023 coincidiu com a expansão acelerada das bets. A ausência de regras de publicidade, limites de alavancagem e mecanismos de fiscalização financeira permitiu que o setor crescesse sem controle, alcançando um público estimado em 28,4 milhões de apostadores.
Impacto eleitoral é limitado
O resultado da pesquisa indica que, embora o tema das apostas mobilize o debate público, seu peso na decisão do voto é restrito. Os 58% que declaram não levar o assunto em conta na hora de escolher o candidato superam com folga os 33% que distribuem a responsabilidade entre as duas gestões.
O cenário é consistente com o quadro de estabilidade captado por outras sondagens recentes. Levantamento BTG/Nexus divulgado em 13 de julho mostrou Lula com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido por Flávio Bolsonaro, ambos dentro da margem de erro. O PIRANOT reportou que a vantagem do petista no segundo turno era de 6,5 pontos percentuais no início do mês, após registrar empate técnico no fim de junho.
Até a publicação desta reportagem, nem o Palácio do Planalto nem a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro haviam divulgado notas ou comunicados sobre os resultados da pesquisa.
Novas regras de publicidade em vigor
As restrições à publicidade de apostas online, aprovadas no âmbito da regulamentação do setor, entram em vigor neste mês de julho. As medidas incluem limites para veiculação de anúncios em horário nobre, proibição de participação de menores em campanhas e exigência de advertências sobre os riscos financeiros das apostas.
O debate sobre o endividamento das famílias e a saúde mental dos apostadores pressiona o governo federal e o Congresso a adotarem medidas adicionais de fiscalização. Permanece em aberto, no entanto, o detalhamento sobre como será feita a fiscalização de fintechs e instituições de pagamento suspeitas de operar fluxos financeiros para plataformas de apostas ilegais — lacuna que o Banco Central ainda não esclareceu.
