O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou nesta terça-feira (14) uma minuta de portaria para criar o Selo Acurácia Eleitoral, destinado a premiar institutos de pesquisa cujas estimativas mais se aproximarem dos resultados das urnas. A proposta foi recebida com forte oposição dos principais institutos do país, que veem na medida uma distorção do papel científico das pesquisas.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) divulgou nota em que classifica a iniciativa como ‘equivocada’ e afirma que o TSE não é ‘árbitro de qualidade’ do setor. ‘A proposta parte de uma premissa equivocada sobre o que é uma pesquisa eleitoral’, diz o texto, ressaltando que os levantamentos medem a intenção de voto no momento da entrevista, e não são previsões de resultado.
A reunião no TSE contou com 16 empresas, incluindo Datafolha, Quaest, Ipec, Ipsos e MDA, que manifestaram posição contrária ao selo. A minuta prevê que o reconhecimento seja concedido com base na ‘aderência aos resultados oficiais proclamados pela Justiça Eleitoral’, mas não detalha a metodologia estatística que seria utilizada para aferir essa acurácia. O tribunal deu prazo até 17 de julho para que as empresas enviem sugestões ao texto.
Pesquisa como retrato, não como profecia
A tensão entre o TSE e os institutos de pesquisa não é nova. Em junho, o PIRANOT mostrou que a Procuradoria-Geral da República contestou na Justiça Eleitoral o veto à divulgação de uma pesquisa que indicava queda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas intenções de voto. A decisão judicial de suspender o levantamento reacendeu o debate sobre os limites da intervenção da Justiça Eleitoral sobre as pesquisas.
Agora, a proposta do selo reacende a discussão. Para a Abep, premiar a proximidade com o resultado das urnas pode incentivar ajustes artificiais nos dados na reta final das campanhas, comprometendo a credibilidade dos levantamentos. ‘Exigir que uma pesquisa acerte o resultado é confundir ciência com bola de cristal’, afirmou a entidade, em nota divulgada após a reunião.
A minuta do Selo de Acurácia Eleitoral, obtida pelo TSE, estabelece que o selo será concedido ‘às empresas de pesquisa eleitoral cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados oficiais proclamados pela Justiça Eleitoral’. O texto, porém, não define os critérios estatísticos que serão usados para medir essa aderência — lacuna que, segundo especialistas, é central para avaliar se o selo terá efeito positivo ou distorcivo.
Próximos passos e indefinição metodológica
O TSE receberá sugestões dos institutos até 17 de julho. Ainda não há data para a publicação da versão final da portaria. O tribunal não se manifestou oficialmente sobre as críticas da Abep até a publicação desta reportagem.
A indefinição sobre a fórmula de acurácia é o ponto mais sensível. Sem uma metodologia transparente, o selo pode incentivar o alinhamento artificial dos números na reta final das campanhas, em vez de refletir a real intenção de voto. A Abep defende que a qualidade de uma pesquisa não se mede pela proximidade com o resultado da urna, mas pela aderência a padrões científicos de coleta e análise.
