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Olá pessoal! Hoje quero falar com vocês sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que revolucionou o atendimento médico para as pessoas carentes, permitindo o acesso a uma gama enorme de serviços gratuitamente. Já abordei esse tema em artigos e entrevistas e, ainda, tive a oportunidade de coordenar um livro com artigos das pessoas que trabalharam na sua regulamentação. Vamos lá!
A importância do SUS para os brasileiros
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988, procurando universalizar o atendimento à população brasileira. Dá sua criação até 2000, o SUS teve instabilidade financeira e surgiram algumas alternativas, como em 1993 com a cobrança do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Em 1997 – até 2007 – foi criada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
No ano de 2000 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 29/2000, que passou a obrigar a União, os estados e os municípios a aplicarem um percentual mínimo de seus impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Foi, então, a partir desse momento, que ocorreu uma certa estabilidade no seu financiamento, mas os recursos ainda eram insuficientes para cobrir todo o atendimento previsto pelo SUS. Hoje, o governo federal é obrigado a aplicar 15% de suas receitas líquidas de impostos nas ASPS; os estados, 12% e os municípios, 15%.
O atendimento do SUS
A população brasileira em 2025 era de 213 milhões de habitantes, estimando que o SUS atender 75% desse total, ou 160 milhões de brasileiros. O setor privado atende 25% da população, ou 53 milhões de pessoas.
Como economista, pesquisador e gestor público por décadas, gosto de trabalhar com números. Agora quero falar do financiamento do SUS. Quando olhamos esses dados vamos verificar que o setor privado é responsável por 59% dos recursos e, o público, 41%. Isso mesmo, parece estranho mas é a nossa realidade.
Isso mostra claramente que o SUS é subfinanciado. Os recursos públicos – União, estados e municípios – são insuficientes para oferecer, acarretando a oferta de serviços públicos de saúde em quantidade e qualidade.
Para entender melhor essa minha análise, vale lembrar que o PIB brasileiro em 2025 foi de R$ 12,8 trilhões. Analogicamente, desse total cerca de 9,6% foram aplicados em saúde: 3,9% com o SUS e 5,7% no setor privado.
Comparado com outros países é uma boa aplicação, mas é muito baixa a participação pública no setor, que é responsável por 75% do atendimento da população brasileira que, realmente, depende do SUS.
Municípios estão sobrecarregados
O financiamento do SUS é partilhado entre a União, estados e municípios. No entanto, como os municípios estão mais próximos da população, os prefeitos e secretários são quem mais sobre a pressão popular para expansão do atendimento. Isso vem sobrecarregando financeiramente as prefeituras. Os gestores, e já me incluindo, sentem as dificuldades e as necessidades da população e, sensíveis às demandas, optam por atender a população, mesmo que isso represente mais gastos.
A obrigação constitucional das prefeituras é de aplicar, pelo menos, 15% dos impostos municipais em ações de saúde. Atualmente, as prefeituras já estão aplicando, em média, 22,9%, o que significa um gasto adicional total em torno de R$ 45 bilhões por ano. Esses recursos extras obrigam os prefeitos a cortarem recursos de outras áreas.
Vou ilustrar esse meu raciocínio. Acompanhem:
Em 2002, quando fui ministro da Saúde – governo FHC – o governo federal respondia por 54% de todo o gasto com o SUS; os estados com 22,1% e os municípios, 25,5%. Atualmente, analisando dados, estima-se que a participação da União caiu para 46,3%; os estados ampliaram para 24,0% e os municípios, 29,7%.
Financiamento do SUS: Um debate nacional necessário
Assistimos nos últimos anos um envelhecimento da nossa população, com aumento da proporção de idosos no total de habitantes. População mais velha requer mais cuidados com saúde e mais custos. O SUS vai ficando sobrecarregado. Esse aumento do envelhecimento é um fenômeno mundial.
Além disso, há um acelerado avanço tecnológico com novos medicamentos, novas vacinas, novos tratamentos e novos modernos equipamentos. Tudo isso ajuda a salvar vidas e, portanto, custa mais caro.
Esse é um debate a ser realizado nos próximos anos. É preciso que se apresentem soluções de aumento financiamento público em benefício da população que depende do SUS e, a cada ano, fica mais velha.
Barjas Negri é ex-ministro da Saúde do Brasil e foi prefeito de Piracicaba por 12 anos. Escreve quinzenalmente ao PIRANOT sempre aos domingos.
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