A Procuradoria-Geral da República defende nesta segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal, que a Polícia Federal tome depoimento de Flávio Bolsonaro no inquérito por calúnia contra Lula.
A manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, busca avaliar se o senador fará retratação formal pela postagem de 3 de janeiro de 2026, na qual associou Lula a Nicolás Maduro e a crimes como tráfico de drogas e terrorismo. A etapa pode influenciar a decisão sobre o destino do caso.
O ponto jurídico é direto: a Polícia Federal já concluiu, em junho, que houve calúnia, mas o caso ainda está em inquérito no Supremo. Flávio Bolsonaro não foi condenado, não virou réu e uma ação penal ainda depende de eventual denúncia da PGR e de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A cobertura do caso começou no PIRANOT em junho, quando Flávio Bolsonaro podia virar réu por calúnia a Lula após Moraes dar prazo à PGR. Agora, a Procuradoria propõe um passo intermediário antes de pedir arquivamento, denunciar o senador ou indicar outra providência ao Supremo.
Postagem de janeiro levou o caso ao Supremo
O inquérito foi aberto em abril de 2026 pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal, depois de representação baseada na publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro. A postagem vinculava Lula a Maduro e a crimes, conforme os elementos reunidos na investigação.
A linha do tempo do caso tem quatro marcos: a publicação em 3 de janeiro, a abertura do inquérito em 1º de abril, o relatório da Polícia Federal em 1º de junho e a manifestação da PGR em 6 de julho. O foro competente indicado para a apuração é o Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, encaminhou relatório ao Supremo apontando a ocorrência de calúnia. A conclusão da PF não equivale a condenação nem substitui a etapa de acusação formal, que cabe à Procuradoria-Geral da República em casos dessa natureza.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi noticiada nesta segunda-feira e indica que o depoimento serviria para verificar a possibilidade de retratação. A retratação, se aceita nos termos legais e processuais aplicáveis, pode afastar punição penal por calúnia.
O caso envolve Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República e apontado como vítima, e Paulo Gonet, chefe da PGR. A disputa também passa pelo alcance da imunidade parlamentar material em publicações feitas nas redes sociais.
Depoimento na Polícia Federal antecede decisão de Moraes
Se Alexandre de Moraes acolher a sugestão da PGR, o inquérito volta à Polícia Federal para a oitiva de Flávio Bolsonaro. O objetivo será registrar se o senador pretende se retratar e em quais termos, antes de nova análise da Procuradoria.
A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não tem posição documentada, nos elementos disponíveis da apuração, sobre aceitar a retratação ou insistir na tese de imunidade parlamentar. Esse é o ponto que pode definir se o caso segue para uma denúncia ou se caminha para encerramento sem punição penal.
Depois do depoimento, a PGR poderá se manifestar novamente ao Supremo. A decisão final sobre o encaminhamento do inquérito caberá a Alexandre de Moraes, relator do caso, no limite do pedido apresentado pela Procuradoria e das provas reunidas pela Polícia Federal.
Veículos que acompanharam a manifestação, como O Globo, apontam que a retratação pode livrar o senador de processo penal. A consequência ainda depende de ato do Supremo, da eventual oitiva pela PF e de manifestação posterior da PGR.
