O Senado informou nesta segunda-feira (27) que o Congresso Nacional retomará os trabalhos em agosto de 2026, em Brasília, com 32 medidas provisórias pendentes de análise e votação. Se não forem votadas dentro dos respectivos prazos, elas perdem eficácia.
As medidas provisórias produzem efeitos imediatos e podem vigorar por até 120 dias, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para serem convertidas definitivamente em lei. Enquanto estão em vigor, alteram regras e políticas públicas antes da deliberação final do Congresso.
A fila de 32 medidas chega após um período de menor atividade deliberativa. Câmara e Senado realizaram 98 sessões entre fevereiro e julho de 2026, contra 121 no mesmo intervalo de 2022 — uma queda de 19%.
MP de renegociação tem prazo até 31 de agosto
A combinação entre medidas com efeito imediato e votações acumuladas cria uma disputa de agenda para agosto. O Congresso precisa analisar as 32 MPs para decidir quais regras serão mantidas em lei e quais perderão eficácia ao fim do prazo de vigência.
Entre os textos está a medida de renegociação de dívidas de trabalhadores informais, com prazo-limite de votação em 31 de agosto de 2026. O programa atende pessoas com renda de até R$ 8.105 e permite refinanciar débitos de até R$ 15.000,00 por banco.
A fila também inclui a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 no Remessa Conforme, subsídios para produtores e importadores de diesel e linhas de financiamento para a aquisição de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo.
Entre os valores da agenda estão R$ 547 milhões em crédito para a Previdência Social e R$ 18,5 bilhões para a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, destinada a linhas de crédito subsidiadas para exportadores atingidos por tarifas externas. Em paralelo, o PIRANOT noticiou que o Congresso também analisa o PLN 12 de 2026, que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para quatro ministérios.
Em 2022, o Congresso Nacional realizou 121 sessões no período comparável, ante 98 em 2026. O Senado reduziu suas sessões em 26,5%, de 49 para 36, enquanto a Câmara registrou queda de 13,9%, de 72 para 62.
Recesso informal mantém prazos em andamento
Como o Congresso não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não houve recesso parlamentar formal em julho de 2026. A pausa foi informal e, por isso, a contagem dos prazos das medidas provisórias não foi suspensa.
O intervalo coincide com as convenções partidárias e o início das campanhas eleitorais de 2026, período que reduz a presença de parlamentares em Brasília e dificulta a votação de matérias complexas. A ordem efetiva das análises dependerá das pautas da Câmara e do Senado e da instalação das comissões mistas.
A pressão mais próxima recai sobre a medida de renegociação de dívidas, que precisa ser votada até 31 de agosto de 2026. Sem deliberação dentro do prazo, o texto perde eficácia; as demais MPs continuarão disputando espaço na agenda conforme suas datas de vencimento.
