A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) acionou a Procuradoria-Geral da República no sábado (25) para pedir uma investigação sobre a participação de Javier Milei e o uso de inteligência artificial na convenção nacional do PL em São Paulo, que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência.
A representação aponta possíveis crimes eleitorais e cita o artigo 337 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O dispositivo proíbe estrangeiros e cidadãos sem direitos políticos ativos de participar de atividades partidárias, comícios e propaganda.
O pedido também questiona a exibição de um vídeo sintético, ou deepfake, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está com os direitos políticos suspensos. Dandara sustenta que o uso da imagem de uma figura política de alta notoriedade configura abuso de poder político e dos meios de comunicação e viola resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre inteligência artificial.
Os dois fatos ocorreram no sábado (25): Milei discursou presencialmente na convenção do PL, e Dandara protocolou a representação na PGR. O pedido trata a participação do presidente argentino e a exibição do vídeo de Jair Bolsonaro como eixos distintos da possível irregularidade.
Flávio Bolsonaro é o nome lançado pelo PL à Presidência. Milei aparece na representação como chefe de Estado estrangeiro que participou do ato partidário, enquanto Dandara é a autora do pedido de investigação encaminhado à Procuradoria-Geral.
Participação estrangeira e deepfake sustentam representação
No eixo relacionado à inteligência artificial, a deputada argumenta que o vídeo sintético de Jair Bolsonaro pode ter usado sua notoriedade política para influenciar o ato do PL. A eventual irregularidade dependerá da análise das circunstâncias da produção, da exibição e do objetivo do conteúdo.
Em relação a Milei, a representação recorre ao artigo 337 do Código Eleitoral para questionar a participação de um estrangeiro em atividade partidária no Brasil. O presidente da Argentina discursou presencialmente no evento realizado em São Paulo.
Em 12 de julho de 2026, Caiado afirmou que uma carta de Bolsonaro expunha fragilidade da campanha de Flávio, em outro episódio da disputa política em torno da candidatura lançada pelo PL.
PGR decide se pedido terá investigação
Com o protocolo, cabe à Procuradoria-Geral da República avaliar se instaura uma apuração, solicita informações adicionais ou arquiva a representação. Uma eventual consequência eleitoral dependerá da análise da PGR e, caso o pedido avance, de decisões da Justiça Eleitoral.
A apresentação da representação, por si só, não estabelece culpa nem comprova irregularidade de Flávio Bolsonaro, Javier Milei ou Jair Bolsonaro. O próximo passo concreto é a decisão da Procuradoria-Geral sobre o andamento do pedido.
