A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 260 fiscalizações em postos de combustíveis em julho, totalizando 2.790 ações desde março, e lançou um aplicativo para consulta de infrações e denúncias de preços abusivos.
O balanço foi divulgado pela agência nesta sexta-feira (17). As operações resultaram em 487 autos de infração desde o início da ofensiva, em março, dos quais 23 foram motivados por preços abusivos. As multas variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
As fiscalizações de julho incluíram 239 visitas a postos, com foco em qualidade do combustível e volumetria das bombas. A operação concentrou-se em 15 estados entre os dias 6 e 10, mas a ANP não especificou quais municípios receberam as equipes.
Apesar da abrangência nacional, Rondônia não foi incluída nas ações intensivas, conforme apurou o Rondoniaovivo. A ANP também não detalhou a distribuição das autuações por município, o que limita a verificação local pelos consumidores.
Ferramenta digital e pressão inflacionária
A ofensiva da ANP ocorre em meio a pressões inflacionárias e após a edição de medidas provisórias em 2026 para conter margens excessivas na revenda de combustíveis. O novo aplicativo, disponível para Android e iOS desde 15 de julho, permite ao consumidor consultar o histórico de fiscalizações de cada posto e enviar denúncias, como mostrou o Folha Vitória.
A ferramenta exibe notas de 0 a 10 com base no histórico de infrações, ajudando o consumidor a identificar postos com mais problemas. A intensificação da fiscalização contrasta com o pedido de recomposição orçamentária feito pela agência em junho. Na ocasião, o PIRANOT revelou que a ANP e outras agências federais enfrentavam cortes de verbas.
O estado de São Paulo foi um dos alvos das fiscalizações de qualidade e volumetria das bombas. A agência não informou, porém, quantos postos paulistas foram autuados na última semana.
O que falta saber
A ANP não divulgou um cronograma de novas operações nem a lista completa de postos autuados. A agência orienta que consumidores utilizem o aplicativo para verificar a situação de estabelecimentos antes de abastecer e para registrar reclamações.
As autuações administrativas ainda podem ser contestadas pelos postos, e a divulgação de nomes só ocorre após o trânsito em julgado administrativo. Enquanto isso, o canal digital se consolida como principal ferramenta de transparência para o consumidor.
