A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado decidiu nesta sexta-feira (17) acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para acompanhar a aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. O movimento ocorre dois dias após o governo americano confirmar a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que solicitará à Camex informações sobre como o governo federal conduz os estudos técnicos previstos na legislação. A iniciativa, segundo nota divulgada pela assessoria do senador, busca “avaliar se os instrumentos criados pelo Congresso atendem às necessidades da política comercial brasileira”.
Na véspera, o próprio Trad havia defendido que o governo não aplicasse a lei de imediato, priorizando o diálogo com Washington. A decisão desta sexta-feira, portanto, mantém a cautela, mas institucionaliza o monitoramento da resposta brasileira, em um momento de tensão entre os dois países.
Lei aprovada por unanimidade e tarifaço americano
A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2025, sendo regulamentada por decreto presidencial em julho do mesmo ano. Ela permite ao Brasil impor tarifas equivalentes, retirar benefícios comerciais ou suspender obrigações quando um parceiro adota medidas que prejudicam as exportações brasileiras sem justificativa multilateral.
O gatilho para o acionamento da Camex foi o anúncio, na quarta-feira (15), de que os EUA taxariam produtos brasileiros em 25% a partir de 22 de julho. O governo Lula reagiu afirmando que usaria “instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”, mas o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que a aplicação ocorrerá “no momento adequado” e que “não é retaliatória, o que existe é uma lei defendendo o interesse nacional”.
Impacto sobre exportações e crédito bilionário
A taxação americana atinge setores exportadores brasileiros em um momento em que o Congresso já aprovou medidas de socorro. Em 1º de julho, a Câmara aprovou um crédito de R$ 15 bilhões para exportadores afetados por barreiras comerciais, conforme mostrou o PIRANOT. A linha de financiamento busca mitigar perdas enquanto o governo define sua estratégia.
A ausência de uma lista oficial dos produtos atingidos dificulta a mensuração exata do impacto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e a Camex ainda não divulgaram os setores que seriam prioritariamente defendidos em uma eventual retaliação. A indefinição mantém em alerta grandes exportadoras, como a Vale S.A., que figura entre os clientes ativos do comércio bilateral, mas não há confirmação de que a mineradora tenha sido diretamente sobretaxada nesta rodada.
Próximos passos e aperfeiçoamento da lei
A CRE pretende, a partir das informações da Camex, avaliar se a Lei da Reciprocidade precisa de aperfeiçoamentos. O senador Nelsinho Trad já sinalizou que poderá propor ajustes legislativos caso os instrumentos atuais se mostrem insuficientes. Enquanto isso, o governo federal mantém a prerrogativa de decidir o momento da retaliação, sem prazo definido.
A Camex ainda não se manifestou oficialmente sobre o recebimento do pedido do Senado. A resposta do órgão e a eventual publicação de uma lista de produtos passíveis de sobretaxa serão os próximos capítulos dessa disputa comercial.
