O Senado recebeu sob críticas a minirreforma eleitoral (PL 4.822/2025) aprovada pela Câmara, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçou vetar a liberação de disparos de mensagens em massa. A proposta foi aprovada em votação simbólica na terça-feira (19) e altera regras de prestação de contas, punições e propaganda política.
A Câmara informou que o texto passou por 222 votos a 161, sem registro nominal. Entre as mudanças estão o limite de segundo dados oficiais, R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas, a proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e a autorização para envio de mensagens em massa durante a campanha.
Como informou o PIRANOT em 20 de maio, a votação-relâmpago gerou reação imediata de organizações da sociedade civil, que veem enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização. No Senado, a recepção foi igualmente negativa. A primeira avaliação de senadores é que o texto dificilmente será apreciado antes das eleições de outubro e há grandes chances de judicialização.
Temor de judicialização e violação da anualidade
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertam que o princípio da anualidade — que exige que mudanças nas regras eleitorais estejam em vigor um ano antes do pleito — deve ser um dos principais pontos questionados na Justiça, conforme apurou o Valor. A aprovação a poucos meses das eleições de 2026 põe em dúvida a validade das novas regras, especialmente a proibição de penhora de fundos públicos, que pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por violar princípios de moralidade e controle.
O senador Cleitinho (oposição) foi um dos primeiros a se manifestar. Em entrevista ao Congresso em Foco, chamou o projeto de “porcaria de projeto” e criticou a ausência de debate aprofundado. A votação simbólica, sem identificação nominal, também foi alvo de críticas por dificultar a transparência sobre o posicionamento de cada parlamentar.
Lula promete veto e articulação no Senado
O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, que tentará convencer o Senado a retirar a liberação de mensagens em massa do texto. “Certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar, depois vetarei”, declarou, segundo o Valor. Lula demonstrou preocupação com o uso de plataformas digitais e inteligência artificial no processo eleitoral e disse que “se o governo não jogar pesado nisso, a gente pode ter resultado eleitoral completamente distorcido”.
A posição do presidente reforça a resistência ao projeto no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não definiu o cronograma de tramitação. Aliados do governo preveem que o texto sofra modificações significativas ou seja devolvido à Câmara, caso avance.
Impactos na transparência e controle de gastos
A Agência Brasil destacou que entidades como a Transparência Internacional criticam o que consideram um retrocesso no controle de gastos partidários. A limitação de multas a R$ 30 mil e a blindagem dos fundos públicos contra penhoras, segundo essas organizações, enfraquecem a prestação de contas e podem incentivar irregularidades, justamente em um ano eleitoral.
Com o texto no Senado, o impasse deve se prolongar. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção, e Lula já indicou veto parcial. Se os senadores modificarem o projeto, ele retornará à Câmara, mantendo a incerteza sobre as regras para outubro.
