O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o fim da escala 6×1, seja aprovada de uma só vez, sem período de transição. A posição foi reforçada pelo governo nesta sexta-feira (22), após o fechamento de um acordo com a Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação do projeto de lei enviado ao Congresso em abril.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o governo confia que a proposta seja aprovada em até três meses no Congresso Nacional. O texto, protocolado pelo Palácio do Planalto em 14 de abril, prevê a redução do limite da jornada de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
A posição de Lula contraria a ideia de uma redução gradual, que chegou a ser aventada por senadores governistas no início do ano. Em fevereiro, o Senado discutia uma proposta que previa a redução escalonada da carga horária, mas o Planalto optou por um projeto único e sem fases intermediárias.
O projeto e o acordo com a Câmara
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso em 14 de abril, conforme noticiou a Agência Brasil, amplia o descanso semanal e mantém a renda dos trabalhadores integralmente preservada. A proposta foi construída após negociações com centrais sindicais e setores empresariais, que ainda resistem a alguns pontos.
Em maio, o governo e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo para o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais, segundo a Agência Brasil. O entendimento prevê que a matéria tramite em regime de urgência, o que reduz prazos e evita obstruções regimentais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a votação pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026, antes do recesso parlamentar de julho. Já no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta será tratada como prioridade.
Impactos no orçamento e no mercado
A redução da jornada de trabalho terá impactos diretos sobre o orçamento das empresas e a arrecadação tributária. Estudos do próprio governo indicam que a medida pode elevar os custos operacionais em setores como comércio e serviços, que dependem de escalas contínuas de trabalho.
Por outro lado, o governo argumenta que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e reduzir o absenteísmo, compensando parte dos custos adicionais. A equipe econômica estima que o impacto líquido sobre o PIB seja neutro ou ligeiramente positivo no médio prazo, mas não divulgou números oficiais até o momento.
O setor empresarial, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação do Comércio (Fecomércio), critica a falta de um período de transição. Em nota, a CNI afirmou que a mudança abrupta pode gerar demissões e informalidade, especialmente em pequenas e médias empresas.
Próximos passos
O projeto de lei agora aguarda a designação de relator na Câmara e a definição do cronograma de votações. O governo espera que a matéria seja apreciada em comissão especial antes de ir ao plenário.
No Senado, a proposta ainda precisa ser protocolada e passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Senadores governistas, como o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já articulam a construção de um texto de consenso.
O PIRANOT não conseguiu apurar, até o fechamento desta nota, se o governo pretende enviar uma medida provisória para acelerar a tramitação. A informação depende de publicação oficial.
