Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 2.425/2024, que inclui a oferta gratuita de óculos e próteses oculares no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme publicado no site oficial da Câmara.
O substitutivo altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para garantir o fornecimento desses itens mediante prescrição médica ou de outros profissionais habilitados, uma mudança proposta pela relatora Silvia Cristina (PP-RO) que ampliou a restrição original do projeto do deputado Julio Lopes (PP-RJ), segundo o texto disponível na Agência Câmara.
Apesar da aprovação na Comissão, o impacto orçamentário da medida ainda não foi divulgado, o que gera dúvidas sobre a viabilidade financeira da proposta. A ausência de definição clara sobre quem são os ‘outros profissionais habilitados’ também pode abrir margem para controvérsias na regulamentação futura, conforme apontou reportagem do Tribunal do Sertão.
O voto da relatora e a ampliação da prescrição
O substitutivo aprovado amplia o acesso à prescrição para além dos médicos, contemplando ‘outros profissionais habilitados’, embora o texto não especifique quais categorias seriam incluídas. Silvia Cristina defendeu que essa ampliação visa facilitar o acesso da população aos dispositivos, sem restringir a prescrição exclusivamente a médicos.
A Comissão não divulgou o placar da votação, mas confirmou a aprovação do substitutivo, conforme os registros oficiais da Câmara.
Avanços e lacunas no acesso à saúde ocular pelo SUS
Historicamente, o SUS não contempla a oferta sistemática de óculos e próteses oculares, limitando o atendimento a casos específicos e emergenciais. A inclusão desses itens na Lei Orgânica da Saúde representa um avanço na ampliação do acesso à saúde visual para a população, que sofre com dificuldades financeiras para adquirir esses dispositivos.
Posições divergentes e ausência do Ministério da Saúde
Até o momento, o Ministério da Saúde não se manifestou oficialmente sobre o projeto, o que deixa em aberto o posicionamento do Executivo sobre a medida. Parlamentares favoráveis destacam a importância da inclusão para garantir direitos básicos de saúde ocular, enquanto especialistas alertam para a necessidade de critérios claros para a prescrição e controle dos recursos.
Próximos passos para a aprovação definitiva
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações. A definição dos profissionais habilitados e a divulgação do impacto orçamentário são pontos que ainda dependem de regulamentação e análise técnica antes da sanção presidencial.
O calendário para essas etapas ainda não foi divulgado oficialmente, mas a expectativa é que o tema ganhe prioridade dada a relevância para a saúde pública e o atendimento da população.
