A União Europeia adiou em um ano e meio as obrigações de segurança para sistemas de inteligência artificial de alto risco, aliviando a pressão sobre gigantes como Google e Meta. O acordo provisório, fechado na quinta-feira entre governos do bloco e o Parlamento Europeu, empurra o prazo final de agosto de 2026 para 2 de dezembro de 2027, segundo apuração da reportagem. A decisão atendeu a intenso lobby empresarial, mas acendeu alertas de entidades de defesa do consumidor.
O recuo ocorre após meses de resistência da indústria europeia, que argumentava que regras setoriais já cobrem equipamentos como os fabricados por Siemens e ASML. A vice-ministra do Chipre para Assuntos Europeus, Marilena Raouna, defendeu as mudanças como um equilíbrio entre competitividade e proteção. “Este acordo reduz os encargos administrativos, mantendo simultaneamente a proteção dos cidadãos”, declarou, conforme comunicado da presidência cipriota do Conselho da UE.
A Lei de IA da UE, pioneira no mundo, classifica sistemas por nível de risco. Os de alto risco — como os usados em infraestrutura crítica, aplicação da lei e biometria — estavam originalmente sujeitos a exigências rigorosas de transparência e supervisão humana a partir de agosto de 2026. O novo cronograma dá mais fôlego às empresas, mas críticos temem que a janela de desregulamentação exponha os cidadãos a falhas de segurança.
Novo cronograma da Lei de IA europeia
O acordo redefine o calendário de implementação da lei. Além do adiamento para sistemas de alto risco, o texto exclui permanentemente o maquinário industrial do escopo da regulação. A justificativa é que esses equipamentos já são regidos por normas setoriais de segurança, conforme apurado pela reportagem junto a fontes da negociação.
Em contrapartida, a partir de 2 de dezembro de 2025, entra em vigor a proibição da criação de imagens sexualmente explícitas não autorizadas por IA. A medida foi motivada por casos envolvendo o chatbot Grok, da xAI, e visa proteger mulheres e crianças. Na mesma data, conteúdos sintéticos deverão exibir marca d’água ou rótulos visíveis indicando sua origem artificial.
Para a eurodeputada Brando Benifei, relatora do texto no Parlamento Europeu, a urgência dessas medidas é inegociável. “A proteção de mulheres e crianças contra a violência digital não pode esperar”, afirmou. A proibição de deepfakes sexuais é vista como um avanço, mas entidades como a European Digital Rights (EDRi) alertam que a flexibilização geral enfraquece a lei.
Pressão empresarial e justificativa oficial
A indústria europeia pressionou fortemente por mudanças na Lei de IA. Gigantes como Siemens e ASML argumentaram que a dupla regulação — setorial e de IA — geraria custos desnecessários. O acordo atendeu a esses pleitos, excluindo o maquinário industrial do escopo e adiando as obrigações para sistemas de alto risco.
Marilena Raouna, que liderou as negociações em nome da presidência rotativa do Conselho da UE, reforçou o caráter pró-empresa da decisão. “O acordo de hoje reduz os encargos administrativos para as empresas, mantendo ao mesmo tempo um elevado nível de proteção dos cidadãos”, declarou, em comunicado oficial.
No entanto, organizações de direitos digitais veem a flexibilização como um recuo perigoso. A EDRi manifestou preocupação com o que considera brechas que podem ser exploradas antes de 2027. A exclusão de setores inteiros da lei, segundo essas vozes críticas, deixa a população vulnerável a sistemas de IA não testados.
Impacto para usuários e big techs no Brasil
O adiamento na UE pode influenciar o debate regulatório no Brasil. O Projeto de Lei 2338/2023, que tramita no Senado Federal, inspira-se no modelo europeu de classificação de riscos. A flexibilização no bloco não deve frear a tramitação, mas pode estimular discussões sobre prazos de adaptação para setores como infraestrutura crítica.
Empresas globais como Google e Meta ganham mais tempo para adequar sistemas de alto risco, mas já precisarão implementar marca d’água em conteúdos sintéticos a partir de dezembro de 2025. A exigência atinge diretamente plataformas que operam no Brasil e que terão de se adaptar rapidamente para evitar sanções no mercado europeu.
A proibição de deepfakes sexuais também deve pressionar o Congresso brasileiro. O PL 2338/2023 já prevê punições para usos maliciosos da tecnologia, mas a medida europeia pode acelerar a inclusão de dispositivos específicos contra a violência digital de gênero. A eurodeputada Brando Benifei reforçou que a proteção de mulheres e crianças não pode esperar.
❓ Perguntas frequentes
O que são sistemas de IA de alto risco segundo a lei europeia?
São sistemas usados em infraestrutura crítica, aplicação da lei, biometria e outros setores sensíveis. Eles estarão sujeitos a exigências rigorosas de transparência e supervisão humana, mas as obrigações foram adiadas para 2027.
Quando a proibição de deepfakes sexuais por IA começa a valer?
A proibição entra em vigor em 2 de dezembro de 2025, junto com a exigência de marca d’água em conteúdos sintéticos. A medida visa proteger mulheres e crianças de abusos com IA generativa.
O acordo da UE afeta a regulação de IA no Brasil?
Indiretamente. O PL 2338/2023, em tramitação no Senado, inspira-se no modelo europeu. O adiamento na UE pode influenciar debates sobre prazos, mas não deve frear a aprovação da lei brasileira.
