A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que Jair Bolsonaro violou as restrições impostas à prisão domiciliar ao entregar uma carta ao filho, o senador Flávio Bolsonaro. Apesar de reconhecer o descumprimento das cautelares, a PGR defendeu que o ex-presidente permaneça em casa, sob regras mais duras e mais claras de comunicação.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos que envolvem Bolsonaro no STF. A manifestação não obriga o ministro a seguir a recomendação, mas delimita o caminho sugerido pelo Ministério Público: punir o episódio com aperto nas condições da domiciliar, sem levar o ex-presidente de volta ao regime fechado.
O ponto central é a carta que Bolsonaro entregou a Flávio. O texto acabou divulgado nas redes sociais, o que levou a PGR a considerar que houve comunicação indireta do ex-presidente com o público externo — justamente uma das condutas restringidas pelas medidas cautelares impostas por Moraes.
Por que a PGR não pede regime fechado
Gonet reconhece a infração, mas trata o episódio como caso que pode ser contido com reforço das condições já impostas. A lógica do parecer é que a violação exige resposta do STF, mas não necessariamente a medida mais grave contra Bolsonaro neste momento.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com restrições de contato externo determinadas por Moraes. Em junho, o ministro autorizou Flávio a visitar o pai. A controvérsia agora gira em torno do uso desse contato familiar para fazer chegar ao ambiente político uma mensagem do ex-presidente.
A decisão tem impacto direto sobre os limites da atuação pública de Bolsonaro durante o período eleitoral. Se acolher o parecer, Moraes pode manter a domiciliar e detalhar novas barreiras para impedir que visitas, cartas ou intermediários funcionem como canais de comunicação política.
Decisão fica com Moraes
A palavra final cabe a Alexandre de Moraes. O ministro pode aceitar integralmente a recomendação da PGR, impor restrições adicionais diferentes das sugeridas ou adotar medida mais dura se entender que a violação das cautelares comprometeu a eficácia da prisão domiciliar.
