O Congresso Nacional inicia a última semana antes do recesso com duas pautas que opõem o governo e a bancada ruralista: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a renegociação de dívidas de produtores rurais.
Um estudo do Ministério do Trabalho, divulgado em 20 de junho, estima que o fim da escala 6×1 elevaria os custos com folha de pagamento em 4,7%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a mudança pode aumentar o custo de vida, ao encarecer produtos e serviços.
Já a ministra do Desenvolvimento Agrário, em declaração no dia 10, afirmou que o Congresso insiste em regras de alto custo para as dívidas do setor, conforme reportagem do Correio Braziliense. Não há votação marcada para nenhuma das propostas. A PEC da jornada teve parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentado em maio, com transição de até 14 meses — duas horas em até dois meses e as quatro horas em até 12 meses após a promulgação. O projeto de renegociação de dívidas (PL 5122) ainda tramita em comissões.
Pressão no interior paulista
As regiões produtoras do interior de São Paulo, especialmente o setor sucroenergético, acompanham os debates com atenção. A redução da jornada pode afetar a contratação de trabalhadores sazonais, mas o impacto exato ainda não foi detalhado pelo governo ou pelo relator.
A bancada ruralista pressiona por alívio nas dívidas, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário alerta para o custo fiscal. Em junho, o PiraNOT mostrou que o deputado Daoud cobrou definição sobre a PEC 6×1 e seu impacto no trabalho rural. Na mesma semana, a Câmara debateu um projeto que cria proteção nacional ao produtor rural.
A indefinição sobre como o governo compensará a renegociação das dívidas rurais preocupa produtores. A ministra não detalhou fontes de receita para cobrir o custo, estimado em bilhões de reais, segundo interlocutores do setor.
O que vem depois do recesso
O Congresso entra em recesso na próxima semana e só retoma as votações em agosto. A PEC da jornada ainda precisa ser votada na comissão especial e depois em dois turnos no plenário da Câmara. O PL 5122 aguarda parecer na Comissão de Agricultura.
Até lá, a pressão dos setores envolvidos deve se intensificar. O PiraNOT continuará acompanhando os desdobramentos.
