O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na terça-feira (30), durante a 68ª Cúpula do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, que o Brasil vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). O compromisso vale por dez anos e soma US$ 1 bilhão no período, o equivalente a cerca de R$ 5,18 bilhões.
O aporte reforça a tentativa do governo brasileiro de recolocar a integração regional no centro da agenda do bloco. O Focem financia projetos de infraestrutura, logística, energia, saneamento e habitação, com foco em reduzir desigualdades entre os países do Mercosul. Criado em dezembro de 2004, o fundo tem Brasil e Argentina como seus principais financiadores.
A cifra anual anunciada por Lula, de cerca de R$ 518 milhões, corresponde a 14,31% do orçamento municipal de Piracicaba previsto para 2026, estimado em R$ 3,62 bilhões. Na prática, o novo ciclo do fundo transforma uma decisão diplomática em compromisso orçamentário de longo prazo, sujeito a tramitação política dentro e fora do Brasil.
Aporte pressiona parceiros do bloco
Na véspera do anúncio presidencial, o chanceler Mauro Vieira havia defendido a ampliação do Focem em reunião do Conselho do Mercado Comum e cobrado que a Argentina também elevasse sua contribuição. A pressão brasileira ocorre em um momento de disputa sobre o tamanho do compromisso financeiro dos sócios maiores do Mercosul.
Lula afirmou na cúpula que o Mercosul é uma “necessidade estratégica” para enfrentar desafios regionais, como mudanças climáticas e crime organizado. Ao vincular o reforço do fundo a esses temas, o governo tenta apresentar o Focem não apenas como instrumento de obras, mas como peça de coordenação política entre os países do bloco.
O desenho do Focem 2 prevê aportes por uma década. Para sair do papel, porém, o novo ciclo precisa ser ratificado pelos Legislativos dos países-membros. No Brasil, isso inclui análise pelo Congresso Nacional. Na Argentina, segundo maior contribuinte do fundo, a resposta ao pedido brasileiro por aumento proporcional da cota será decisiva para o ritmo de implementação.
Dinheiro depende de aprovação legislativa
O governo brasileiro ainda precisa transformar o compromisso político em autorização formal de gasto. O texto do acordo do Focem 2 deve passar pelos parlamentos nacionais antes do início das transferências, e o Executivo ainda não detalhou de qual rubrica do Orçamento sairão os recursos.
Se aprovado, o novo ciclo consolida o Brasil como principal fiador financeiro da agenda de convergência do Mercosul. O próximo passo é a tramitação do acordo nos Legislativos do bloco, etapa que definirá quando o aporte de US$ 100 milhões anuais começa a financiar os projetos regionais.
