A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta quinta-feira (25) a proposta de delação premiada de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), preso desde 16 de abril na Operação Compliance Zero. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que a colaboração apresentou “reduzida utilidade e débil eficácia potencial” para produzir provas relevantes ou recuperar ativos nas investigações que apuram fraudes envolvendo o BRB e o Banco Master.
Costa foi detido na quarta fase da operação deflagrada pela Polícia Federal, sob suspeita de ter recebido propinas do Banco Master por meio de seis imóveis avaliados em cerca de R$ 146 milhões. Os pagamentos teriam como objetivo facilitar negócios fraudulentos com a instituição controlada por Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, que também tenta um acordo de delação com a PGR — igualmente recusado em avaliação anterior, em junho.
Na peça protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet detalhou que os tópicos escolhidos pelo colaborador, ainda que traduzidos de forma superficial, não acrescentam elementos novos ao conjunto de provas já colhidas. O parâmetro aplicado pela PGR foi direto: sem ganho concreto de prova inédita e sem perspectiva de ressarcimento ao erário, não há motivo para celebrar o acordo.
Dois dias antes da decisão, em 23 de junho, a defesa de Costa pediu ao STF a revogação da prisão preventiva e pressionou por avanço na negociação de delação. Com a recusa formal da PGR, a estratégia defensiva perde um instrumento importante e a custódia do ex-dirigente permanece sob controle judicial, sem alteração no quadro processual.
Padrão se repete com Vorcaro
A recusa da delação de Costa segue o mesmo critério já aplicado a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A PGR avaliou o pedido de Vorcaro no início de junho e também optou pelo arquivamento, por entender que as informações apresentadas eram insuficientes para avançar o inquérito. O padrão adotado por Gonet sinaliza que a Procuradoria só aceitará colaborações que tragam fatos inéditos capazes de modificar o curso das investigações.
O que muda com a recusa
Na prática, a rejeição encerra essa via de colaboração e não altera o andamento da investigação no mérito. A Operação Compliance Zero segue com produção de prova, análise técnica e controle judicial do inquérito no STF. A defesa de Costa ainda pode apresentar novos requerimentos, mas qualquer acordo futuro ficará condicionado a contribuição inédita e com impacto concreto — o padrão que Gonet já aplicou a ambas as partes do núcleo central do caso.
O próximo marco depende de duas frentes: a decisão do STF sobre o pedido de revogação da prisão preventiva e a eventual apresentação de uma nova proposta de delação que atenda aos requisitos da PGR. Sem uma dessas duas movimentações, o caso segue com as provas já colhidas e as diligências em curso.
