O governo Lula estrutura uma medida para zerar, até 2030, a alíquota do Imposto de Renda cobrada sobre os contratos de leasing de aeronaves — o equivalente ao aluguel de aviões usado por praticamente toda a aviação comercial brasileira. O objetivo é aliviar o caixa de companhias como Azul, Gol e Latam e evitar que o custo extra seja repassado ao preço das passagens.
A proposta está sendo desenhada pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a equipe econômica do Ministério da Fazenda e precisará do aval do Congresso Nacional. Hoje, as companhias aéreas recolhem 3% de Imposto de Renda sobre os pagamentos a empresas estrangeiras pelo arrendamento das aeronaves. Sem uma intervenção do governo nos próximos meses, essa alíquota voltará ao patamar original de 15% a partir de 1º de janeiro de 2027.
Redução gradual: do 3% ao zero
O cronograma em estudo prevê uma transição suave. A alíquota seria mantida em 3% em 2027, cairia para 2% em 2028, recuaria para 1% em 2029 e chegaria a 0% em 2030. O salto direto de 3% para 15% — o que ocorreria sem a medida — é o que motiva a urgência da equipe econômica em desenhar uma fase de transição antes do fim do ano.
Setor ainda sente o peso da pandemia
A iniciativa responde a um cenário de pressão persistente sobre as aéreas. Após a pandemia de Covid-19, o setor enfrentou uma recuperação difícil, com volatilidade no preço do combustível de aviação e na cotação do dólar — moeda em que são pagos os contratos de leasing internacionais. O aumento dos custos operacionais elevou a pressão sobre o fluxo de caixa das operadoras brasileiras.
Reduzir o IR sobre o leasing diminui o custo de arrendamento e pode aliviar o caixa das empresas. O repasse desse alívio ao preço do bilhete de passageiro, porém, depende de decisão comercial de cada companhia e não está amarrado por nenhuma regra de preço.
Tramitação no Congresso
A medida ainda não tem minuta publicada nem estimativa oficial de renúncia fiscal. A equipe da Fazenda precisa consolidar a base legal, os impactos orçamentários e a justificativa econômica antes de enviar o texto ao Legislativo. Uma vez no Congresso, a proposta pode ser aprovada, alterada por emendas ou rejeitada, conforme a negociação política.
Até lá, o setor segue operando com a alíquota atual de 3%, vigente enquanto não houver decisão em sentido contrário. O prazo para evitar o retorno aos 15% em 2027 corre contra o calendário legislativo.
