A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.343/2026, a chamada MP do Frete, com um dispositivo que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de rodovias realizados depois do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
A anistia não fazia parte do texto original da medida, voltado a regras do frete mínimo. O trecho foi incluído pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e passou pela comissão mista do Congresso antes de chegar ao plenário da Câmara.
Na prática, a proposta beneficia motoristas autuados em interdições de estradas promovidas por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro que contestavam o resultado das urnas. Os protestos começaram em 30 de outubro de 2022, logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, e atingiram rodovias em diferentes estados.
O texto aprovado combina duas agendas distintas: de um lado, a pauta econômica dos caminhoneiros, com reforço às regras do piso do frete e previsão de remuneração mínima de R$ 5.000 por mês; de outro, o perdão a multas ligadas a atos antidemocráticos posteriores à eleição.
Anistia entra como “jabuti” em medida do frete
O ponto mais sensível da votação está na forma como a anistia foi incorporada. No Congresso, a inclusão de um tema sem relação direta com o assunto original de uma proposta costuma ser chamada de “jabuti”. A MP tratava de frete; o relator acrescentou o perdão a multas de bloqueios políticos.
Zé Trovão, responsável pelo parecer, é deputado por Santa Catarina, estado que registrou forte presença de bloqueios em rodovias depois do segundo turno de 2022. A inclusão do dispositivo ocorreu na segunda-feira (15), dois dias antes da aprovação pela Câmara.
A mudança dá efeito político a uma demanda de parte da categoria dos caminhoneiros, que teve papel relevante nas manifestações contra o resultado eleitoral. O texto aprovado pela Câmara não detalha o número de beneficiados nem o valor total das multas que poderão ser canceladas.
Texto mistura pauta econômica e disputa política
A MP preserva o eixo econômico que motivou sua edição: regras relacionadas ao frete mínimo, tema acompanhado de perto por transportadores autônomos e empresas do setor. Esse ponto tem impacto direto na remuneração de viagens e na relação entre caminhoneiros, embarcadores e contratantes.
Ao mesmo tempo, a anistia desloca a discussão para o campo político. O perdão de multas por bloqueios pós-eleição pode ser visto por seus defensores como resposta a punições consideradas excessivas, mas também abre debate sobre impunidade para atos de contestação ao resultado eleitoral.
Esse é o trecho que tende a concentrar a disputa no Senado. Senadores podem manter a redação aprovada pela Câmara, retirar a anistia ou alterar pontos do texto. Mudanças feitas pelos senadores podem obrigar nova análise antes do envio à Presidência da República.
Senado decide se mantém o perdão
Com a aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado Federal. Se for aprovada sem mudanças, irá à sanção presidencial. Se houver alterações, a proposta volta a tramitar antes da decisão final.
O próximo passo, portanto, é a votação dos senadores. É nessa etapa que a anistia a caminhoneiros multados nos bloqueios de 2022 pode ser mantida, modificada ou retirada da MP do Frete.
