A Justiça Federal no Distrito Federal deu prazo de 48 horas para o governo Lula suspender anúncios pagos sobre o fim da escala 6×1 nas redes sociais. A ordem, concedida em liminar nesta terça-feira (16), mira campanhas patrocinadas em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X.
A decisão é da juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do DF, em ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar questiona o uso de recursos públicos para impulsionar peças favoráveis a uma proposta que ainda depende de votação no Congresso.
O centro da controvérsia não é, nesta etapa, o mérito da redução da jornada de trabalho. A discussão judicial trata dos limites da comunicação institucional do governo: se a administração federal pode pagar por publicidade em defesa de uma agenda legislativa que ainda não virou lei.
Na decisão inicial, a magistrada acolheu o argumento de que a campanha pode ultrapassar a divulgação de atos de governo e assumir caráter de promoção política de uma pauta em tramitação. Por isso, determinou a interrupção dos impulsionamentos enquanto o caso é analisado.
A liminar tem efeito provisório e pode ser contestada pelo governo no próprio processo. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência é responsável pela publicidade federal. A decisão não fixa multa nem detalha o valor investido nos anúncios.
Por que a escala 6×1 virou disputa política
A proposta que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e aguarda análise no Senado. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, uma mudança com impacto direto sobre empresas, trabalhadores e negociações de escala em diferentes setores.
A tramitação pendente é o ponto que dá peso jurídico ao caso. Para os autores da ação, a publicidade paga favorece uma posição política antes de o Legislativo concluir a deliberação. Para o governo, a defesa pública da redução da jornada se insere no debate sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida.
A ordem judicial, portanto, não paralisa a discussão da proposta no Senado nem impede manifestações políticas sobre o tema. O que fica suspenso, por ora, é o uso de anúncios pagos do governo federal para promover a pauta nas plataformas alcançadas pela liminar.
O que muda agora
Na prática, o governo precisa retirar do ar ou interromper os impulsionamentos sobre o fim da escala 6×1 dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Se descumprir a ordem, a União poderá ser cobrada no processo, ainda que a liminar não tenha definido multa automática.
O próximo movimento cabe ao Executivo, que pode cumprir a determinação ou recorrer para tentar liberar a campanha. Enquanto não houver nova decisão, segue valendo a suspensão dos anúncios pagos sobre a escala 6×1 no YouTube, Instagram, Facebook e X.
