A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (17), em Brasília, a medida provisória que cria o piso nacional do frete e inclui anistia administrativa a caminhoneiros. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados, primeira etapa de uma corrida curta: a MP perde validade em 16 de julho se não for aprovada também pelo Senado.
A votação destravou uma negociação entre governo e representantes da categoria. A concessão política mais sensível é o perdão de penalidades administrativas relacionadas a bloqueios de rodovias em 2022, quando caminhoneiros pressionaram por regras nacionais para o preço mínimo do transporte de cargas.
A proposta também alcança multas associadas ao piso do frete e ao excesso de peso, pontos que vinham alimentando disputa entre transportadores, fiscalização e embarcadores. Em troca, dispositivos sobre cooperativas e compra direta de combustíveis ficaram fora da versão aprovada pela comissão.
Acordo evita nova crise com caminhoneiros
O acerto ocorreu em meio à pressão de caminhoneiros autônomos, que descartaram greve após a aprovação da MP na comissão. Para o governo, a medida reduz o risco de paralisação em um setor decisivo para o abastecimento e para a formação de preços no país.
O transporte rodoviário de cargas tem peso direto sobre alimentos, combustíveis, insumos industriais e bens de consumo. Por isso, qualquer mudança no piso do frete tende a repercutir além da categoria: atinge contratos de transporte, planejamento logístico de empresas e custos repassados ao consumidor.
A estimativa em discussão no Congresso é que a regra possa alcançar cerca de 700 mil caminhoneiros. O impacto exato dependerá da redação final aprovada pelos plenários, especialmente nos trechos que tratam do alcance da anistia e da aplicação das multas.
Multas da ANTT já estavam sob disputa
A MP chega ao plenário em um ambiente de contestação sobre a fiscalização do piso. Em abril, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu multas da Agência Nacional de Transportes Terrestres ligadas ao preço mínimo do frete, o que aumentou a pressão por uma solução legislativa.
Ao transformar o piso em regra nacional com nova moldura legal, o Congresso tenta reduzir a insegurança sobre contratos e penalidades. O ponto sensível é equilibrar a proteção de renda dos caminhoneiros com o custo adicional que pode recair sobre embarcadores e cadeias produtivas dependentes do transporte por estrada.
Câmara recebe texto com prazo apertado
Como toda medida provisória, a proposta já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso para virar lei em definitivo. Depois da comissão mista, a Câmara vota o texto; se houver aprovação, a matéria segue ao Senado.
O calendário é o principal obstáculo. Deputados e senadores têm até 16 de julho para concluir a análise. Se o prazo vencer sem votação final, a MP caduca, e o acordo firmado com os caminhoneiros perde efeito legislativo.
Na prática, a próxima decisão está nas mãos da Câmara: ou os deputados aceleram a votação e mantêm vivo o acordo sobre frete mínimo e anistia, ou a negociação volta a pressionar o governo às vésperas do fim da validade da medida.
