A defesa de Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal, em petição apresentada em 1º de junho, a retirada da classificação de crime hediondo da condenação por estupro coletivo cumprida em São Paulo.
O pedido mira a forma de execução da pena de 9 anos imposta pela Justiça italiana e homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça. A discussão é prática: sem a hediondez, a defesa tenta reduzir restrições que afetam progressão de regime, remição de pena e livramento condicional.
Relatos publicados pelo G1 e pelo Poder360 indicam que o caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal não divulgou, até esta sexta-feira (5), prazo para decisão, número do processo ou manifestação do Ministério Público Federal sobre o pedido.
A condenação italiana e a execução no Brasil
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017 pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A pena fixada foi de 9 anos. A condenação passou por etapa de confirmação em 2020 e, em 2024, o Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença estrangeira para cumprimento no Brasil.
A prisão ocorreu em março de 2024, em São Paulo. O ex-jogador cumpre a pena há cerca de 2 anos e 3 meses, em regime fechado. A Lei dos Crimes Hediondos qualifica o estupro como crime hediondo no Brasil e impõe regras mais restritivas na execução penal.
A tese da defesa, conforme o pedido relatado na imprensa, é que a aplicação da classificação brasileira agravaria os efeitos da sentença estrangeira. O contraponto jurídico esperado está na própria execução da condenação: a decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou o cumprimento da pena no Brasil, onde a legislação prevê tratamento mais severo para crimes dessa natureza.
Fux decide se leva o pedido adiante
O próximo ato confirmado depende do ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal. Ele pode analisar o pedido diretamente ou abrir vista para manifestação de órgãos envolvidos, mas não há prazo oficial divulgado para a decisão.
A eventual retirada da hediondez não significa, por si só, mudança imediata de regime. Qualquer efeito sobre progressão, remição ou livramento condicional dependerá de decisão judicial e da execução penal, com base no tempo de pena cumprido e nas regras aplicáveis ao caso.
O caso mantém o Supremo no centro de decisões de alta repercussão penal e institucional. Na cobertura recente de Justiça, o PIRANOT também mostrou como decisões individuais no tribunal têm efeito imediato sobre medidas cautelares, como na autorização de Alexandre de Moraes para entrada de prestador na casa de Jair Bolsonaro por três dias. No processo de Robinho, a etapa seguinte é a publicação de despacho ou decisão de Fux.
