A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (20) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
No recurso, os advogados argumentam que a proibição é desproporcional e excessiva, pois impede o convívio familiar e o exercício da advocacia — Flávio integra a equipe de defesa do ex-presidente no STF. A petição classifica a restrição como “severa” e sustenta que não há “gravidade concreta” que a justifique, além de extrapolar os limites da necessidade, adequação e proporcionalidade. A defesa também informa que a medida impede o contato entre o ex-presidente e um de seus advogados, violando o direito de defesa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou, em 14 de julho, pedindo a reconsideração da medida com base nas prerrogativas profissionais do senador, que está constituído como advogado do pai. O Conselho Federal da OAB afirmou a necessidade de garantir a comunicação pessoal e reservada entre cliente e defensor, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
Cronologia da restrição e reações
A suspensão das visitas foi imposta após Flávio ler, em plenário do Senado, uma carta atribuída a Jair Bolsonaro. O gesto foi interpretado pelo ministro Alexandre de Moraes como burla às restrições de comunicação impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A defesa de Bolsonaro nega que o ex-presidente tivesse conhecimento prévio da divulgação da carta, conforme reportado pelo PiraNOT.
Em 13 de julho, a defesa do senador Flávio Bolsonaro já havia contestado a constitucionalidade da proibição, anunciando recurso contra a suspensão das visitas, como noticiou o PiraNOT. No dia seguinte, a OAB protocolou petição no STF reforçando o direito de Flávio atuar como advogado, conforme reportagem do portal.
Agora, o agravo regimental assinado pela defesa de Jair Bolsonaro renova os argumentos e pede que Moraes reconsidere a decisão ou, alternativamente, autorize as visitas na condição estritamente profissional de advogado. A peça também confirma que o ex-presidente “jamais teve ciência” de que o filho divulgaria a carta.
Próximos passos e impacto
O recurso será analisado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que pode reconsiderar a decisão ou mantê-la, submetendo o caso ao plenário da Corte. Até o momento, não há manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido. A decisão tem impacto direto na campanha de Flávio, pré-candidato à Presidência, e no direito de defesa do ex-presidente, que responde a investigações no STF.
A proibição de visitas por 90 dias, se mantida, se estenderá até outubro, período que coincide com a reta final da campanha eleitoral. O caso também reacende o debate sobre os limites das restrições impostas a réus em prisão domiciliar e o exercício da advocacia por parlamentares.
