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Superior Tribunal de Justiça
Economia
Refit recorre de suspensão na Receita e perde benefício de ICMS no Rio
Fazenda do RJ cancela diferimento de imposto por inconsistências; empresa acumula passivo de R$ 52 bilhões
Economia
STJ leva caso Refit à Justiça Federal em investigação de R$ 52 bilhões
Mudança de foro coloca inquérito sobre Ricardo Magro sob análise federal e mantém pressão sobre dívida tributária bilionária...
Política
Senado aprova Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ
Ministro do STJ recebe 53 votos favoráveis e deve comandar órgão que fiscaliza tribunais e magistrados.
Política
Supremo analisa 9 denunciados e STJ pauta tráfico em presídio
PGR acusa venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça; caso de drogas em unidade prisional vai ao...
Política
Procuradoria quer investigação sobre Rui Costa de volta ao Supremo
Pedido mira competência do caso dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste, comprados em 2020 e não entregues.
Polícia
Defesa de Robinho pede ao Supremo retirar hediondez da condenação
Pedido busca afastar efeito da Lei dos Crimes Hediondos sobre a execução da pena de 9 anos por...
Economia
Cacciola leva ao STF pedido de revisão da condenação do TCU
Pedido no STF reabre disputa no Banco Marka com condenação de R$165 milhões e cálculo acima de R$1...
Política
Ministro do STJ diz que R$ 141 mil não estão ‘à altura’
Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, fez a declaração no Fórum de Lisboa ao falar sobre milhares de...